É possível arrendar área em condomínio rural sem anuência dos demais sócios?
Especialista explicou diferentes tipos de condomínios rurais e ilustrou suas colocações com um caso real do Rio Grande do Norte julgado pelo STJ
Termo puttini
Arrendatário pode ganhar direito de retenção por benfeitorias no imóvel rural
Consultor jurídico apontou quais benfeitorias podem ser indenizáveis e em que situações o juiz pode decidir pelo direito de retenção do imóvel ao arrendatário
Reserva legal na Amazônia: quanto preservar na fazenda em área de transição?
Consultor esclareceu dúvida de produtor com fazenda em área de transição na Baixada Maranhense, que perguntou se deve respeitar os 80% de reserva da Amazônia Legal
Decisão favorece uso consolidado de APPs na Mata Atlântica
Com o uso de áreas consolidadas em APPs na Mata Atlântica em jogo, confira os impactos nas principais cadeias produtivas do agro dentro do bioma
Como é possível licenciar áreas embargadas dentro da minha fazenda?
Consultor jurídico apontou possíveis equívocos na hora da fiscalização que podem levar ao embargo de determinadas áreas; saiba como prevenir
A árvore do vizinho caiu na minha cerca. Preciso ter licenciamento para cortar?
Dúvida veio de telespectador da região de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, e foi respondida por consultor jurídico que apontou o que prevê a legislação em tais casos
Que cuidados devo tomar para não comprar gado de áreas embargadas?
Consultor jurídico falou ainda sobre as consequências ao pecuarista que fizer a compra de gado das áreas embargadas ambientalmente, como infrações e multas
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo?
Consultor explicou as vantagens e desvantagens da impenhorabilidade da pequena propriedade rural para pagamento de dívidas decorrentes da atividade reprodutiva
O que devo saber sobre servidão da passagem de água na fazenda vizinha?
Segundo consultor jurídico, embora o acesso à água seja um direito, a concessão da servidão de passagem para aquedutos não é automática; entenda cada caso
Servidão de passagem rural: conheça os direitos do produtor
Consultor jurídico explicou como o produtor pode chegar a uma indenização justa nos casos em que uma linha de transmissão de rede elétrica passa por sua propriedade
Tem como recuperar crédito tributário do transporte interestadual de gado?
Consultor apresentou mais de um exemplo em que o produtor de gado tem direito ao ressarcimento de impostos indevidamente recolhidos na travessia dos animais
Qual o significado de aceiro? A sua queima controlada é crime ambiental?
Consultor jurídico explicou diferenças em queima controlada e incêndio e ainda falou sobre aceiro, significado e as ocasiões em que pode ser considerado crime ambiental
Sustentabilidade vira moeda de troca do produtor com nova CPR Verde
Segundo estimativas do Governo Federal, modalidade da Cédula de Produto Rural tem potencial para movimentar até R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos