Que documentos devo ter para minha fazenda estar dentro da lei?
Papéis estão distribuídos entre as esferas possessória, fundiária, ambiental, trabalhista, empresarial e tributária
Papéis estão distribuídos entre as esferas possessória, fundiária, ambiental, trabalhista, empresarial e tributária
Segundo consultor jurídico, proprietário rural deve ter ao menos seis cadastros obrigatórios para comprovações junto a órgãos públicos em esferas financeiras, fiscais, ambientais e fundiárias
No ato da fiscalização, conhecer informações específicas pode ajudar produtor a escapar das autuações
Para o português usado no Brasil, palavra pode ser traduzida como “conformidade”, e seu conceito ganhou relevância por aqui a partir de 2013; entenda
No quadro “Direito Agrário” desta terça-feira, 10, o advogado e especialista em leis ambientais, Pedro Puttini Mendes, esclareceu alguns tópicos do novo Código Florestal Brasileiro.
Com vencimento de medidas provisórias, instituições podem exigir inscrição no CAR e adesão ao PRA para a contratação de financiamentos; saiba o que muda
Consultor jurídico explica como o produtor deve preencher o requerimento para fazer compensação destas áreas fora de sua propriedade rural
Consultor jurídico dá dicas para proprietário não sofrer punições de órgãos ambientais responsáveis e explica o PRA, Programa de Regularização Ambiental
Obrigação do produtor segundo o código florestal, reserva legal pode gerar renda para a fazenda com espécies frutíferas ou madeireiras; saiba como
Questões fundiárias, ambientais, trabalhistas e tributárias: veja quais papéis o produtor deve ter em mãos para evitar problemas com a lei
Gestão de cadastros de propriedades rurais evita problemas em situações como transações imobiliárias, bancárias, ambientais e também possíveis sanções de órgãos do governo
Consultor relata problemas para produtores que não concluíram seu Cadastro Ambiental Rural e explica ainda a prorrogação da adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA
Países com territórios igualmente relevantes preservam em média 10%, destacou Evaristo de Miranda, pesquisador chefe da Embrapa Territorial
Em entrevista ao Giro do Boi, advogado especialista em direito do agronegócio fez recomendações para o produtor que busca melhorar a sua gestão jurídica
Soma das áreas preservadas dentro das propriedades rurais equivale a quase 21% de todo o território nacional; veja mais indicadores divulgados pela Embrapa
Segundo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, além de comprovar regularidade das fazendas com a legislação, CAR serve para reforçar ao consumidor consciente a sustentabilidade de seus produtos
Conheça todos os benefícios do CAR, espécie de identidade ambiental de cada imóvel rural, e tira suas dúvidas sobre o preenchimento do cadastro
Pecuarista que não informar o protocolo do CAR pode ficar impedido de comercializar gado depois do prazo que termina em 31 de maio
Brasil preserva 66,3% de suas áreas, enquanto países com territórios igualmente relevantes preservam em média 10%; valor do patrimônio imobilizado pelos produtores rurais para a conservação ambiental chega a R$ 3,5 trilhões
Consultor jurídico recomenda que produtor que contratou técnico para preenchimento do cadastro acompanhe processo para evitar autuações por informações falsas e enganosas