Você está sofrendo com pasto sujo com árvores nativas? Saiba que é possível limpá-lo sem multa ambiental.
A dúvida veio do pecuarista e telespectador Cristian Oliveira, de Botucatu (SP). A questão foi o destaque do quadro Direito Agrário, desta terça-feira, 13.
Quem explorou o tema foi o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
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Oliveira escreveu ao Giro do Boi dizendo que está com receio de fazer a limpeza e os órgãos ambientais confundirem com desmatamento.
No entanto, a limpeza da área de pastagem não pode configurar um problema desde que a propriedade esteja devidamente classificada junto aos órgãos ambientais, segundo Mendes.
“É importante manter atualizada e validada a classificação da propriedade rural perante o órgão ambiental do seu Estado, principalmente por meio do cadastro ambiental rural (CAR)”, diz Mendes.
Essa atualização contribui para não haver confusões e subentender que essa operação de limpeza seja entendida como um desmatamento.
Reserva legal e área de preservação permanente
Segundo Mendes, na área de produção pode ser feita a limpeza do pasto sem problemas.
A única questão é sobre as áreas de reserva legal (RL) e áreas de preservação permanente (APPs) da fazendas.
Estas áreas são protegidas por lei e qualquer manejo necessário nessas áreas deve ser devidamente comunicado aos órgãos ambientais.
Confira o vídeo acima na íntegra para mais detalhes desse trabalho na propriedade.
