SANIDADE ANIMAL
Campanha de atualização de rebanhos segue até 14 de junho em São Paulo
Produtores devem declarar rebanhos de diversas espécies no sistema GEDAVE; ausência de atualização pode impedir emissão da GTA e movimentação dos animais
Legislação e Compliance
ATENÇÃO, PRODUTOR!
Imposto de Renda e Livro Caixa: produtor rural deve entregar documentos até esta sexta-feira (29)
Inconsistências podem levar à malha fina e bloquear acesso ao crédito rural
DIREITO AGRÁRIO
Resolução ambiental endurece regras para desmate legal
Aprovada pelo CONAMA, a nova regulamentação vincula obrigatoriamente a concessão de licenças para desmate à homologação do CAR e ao georreferenciamento de precisão, tornando os polígonos 100% auditáveis e públicos na internet
LEGISLAÇÃO
Senado aprova projeto que torna crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária
Texto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para atuação sem habilitação profissional; proposta segue para sanção presidencial
POLÍTICA AGRÍCOLA
SP define regras para queima controlada; veja onde pedir autorização
Resolução publicada durante a Agrishow estabelece qual órgão deve ser acionado para uso de fogo em atividades agrícolas e sanitárias
DIREITO AGRÁRIO
Dano ambiental: o que muda com o novo manual do CNJ para o produtor rural
O novo manual do CNJ estabelece critérios técnicos para juízes e reforça que a prioridade deve ser a recuperação da área degradada, combatendo a prática de indenizações financeiras automáticas e sem fundamentação em processos ambientais
ATENÇÃO, PRODUTOR!
Sindan alerta para irregularidades em medicamentos veterinários
Entidade aponta presença de itens falsificados, contrabandeados ou sem registro no mercado
CONFIRA!
Projeto seleciona fazendas para reduzir marca a fogo; saiba mais
Iniciativa abre inscrições para diagnóstico e acompanhamento técnico em propriedades rurais
TRIBUTAÇÃO RURAL
Nova lei eleva alíquotas do Funrural sobre a produção; saiba mais
Mudança atinge receita da comercialização; regra não altera recolhimento pela folha
DIREITO AGRÁRIO
Bancos vão barrar crédito de áreas com desmate irregular
Com o cruzamento automático de dados via satélite e bases do Ibama, as instituições financeiras passam a monitorar a regularidade ambiental durante todo o contrato; o descumprimento das normas resulta no bloqueio imediato do financiamento
IMPORTÂNCIA DA PROFISSIONALIZAÇÃO
'Produtor foi preparado para produzir, não para gerir risco', alerta especialista
Especialista Iara Corrêa destaca que profissionalização da gestão é alternativa para combater a informalidade e blindar as fazendas contra embargos socioambientais internacionais
DIREITO AGRÁRIO
Demarcação da União em rios do Pantanal acende alerta para pecuaristas
Advogado explica que a definição da "Linha das Enchentes" pode transformar áreas particulares em terras da União; produtores devem ficar atentos aos prazos de impugnação de 60 dias
FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
Ibama intensifica autuações por descumprimento ambiental
Com o uso de cruzamento de dados via satélite e monitoramento digital, o Ibama aplica multas milionárias a proprietários que possuem projetos de recuperação no papel, mas não na prática
DIREITO AGRÁRIO
União Europeia: georreferenciamento, rastreabilidade e comprovações definem acesso ao bloco
Pedro Puttini Mendes alerta que o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR) exige coordenadas georreferenciadas e prova de conformidade, sob risco de bloqueio imediato de mercadorias
DEFESA AGROPECUÁRIA
Rondônia intensifica combate à venda de sementes irregulares; saiba mais
Fiscalização encontra impurezas e presença de espécies daninhas acima do limite em sementes comercializadas no estado
DIREITO AGRÁRIO
Nova lei exige prevenção contra incêndio no campo; advogado explica
Pedro Puttini detalha as obrigações escalonadas por tamanho de imóvel e alerta: a omissão na prevenção agora gera multas pesadas e embargos imediatos
FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
Governo endurece regras e exige regularização fundiária na Amazônia Legal
Especialista alerta que falta de georreferenciamento e CAR validado trava o crédito e pode levar ao cancelamento do registro da fazenda
AGROPECUÁRIA
MS: pastagens degradadas caem 52% com políticas públicas e crédito rural
Estado reduz áreas de baixo vigor e amplia recuperação com uso de tecnologias e programas estruturantes
DIREITO AGRÁRIO
Bem-estar animal: o que muda na lei e como isso afeta o produtor?
Advogado Pedro Puttini Mendes alerta para novas regras de transporte e temperatura; Portaria do Mapa pode exigir veículos climatizados e gerar multas pesadas por maus-tratos
IMPOSTO DE RENDA NO CAMPO
Arrendamento rural: prazo para corrigir declaração termina neste sábado (31); veja como fazer
Produtores notificados pela Receita devem retificar informações e evitar autuações; especialista orienta medidas de regularização