Produtores rurais notificados pela Receita Federal por inconsistências na declaração de rendimentos de arrendamento de imóveis têm até este sábado (31) para revisar e corrigir as informações no Imposto de Renda. A retificação dentro do prazo pode evitar multas, juros e autuações que podem alcançar até 250% do imposto devido.
A Receita vem intensificando a fiscalização sobre arrendamentos rurais, especialmente em situações de divergência entre valores declarados, ausência de contratos formais e rendimentos informados de forma incompleta. A apuração alcança produtores com contratos informais e também aqueles que declararam dados incorretos.
“O produtor que recebeu a notificação precisa agir agora. A retificação dentro do prazo reduz significativamente o risco de multas e de questionamentos futuros”, explica o advogado tributarista do agronegócio, Fernando Melo de Carvalho.
Fiscalização e contratos informais
O advogado afirma que a informalidade, comum no campo, passou a ter impacto direto com o avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal.
“Hoje, infelizmente, ainda existem muitos contratos de arrendamento feitos de boca ou sem formalização adequada. Isso sempre representou um risco, mas agora passa a ter impacto direto na tributação”, diz.
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Mudança no tratamento tributário
Além das notificações, há uma alteração no enquadramento tributário das rendas de arrendamento. Segundo Carvalho, pessoas físicas com receita anual acima de R$ 240 mil com arrendamentos e mais de três imóveis, urbanos ou rurais, podem passar a recolher novos tributos.
“Na prática, muita gente que antes pagava apenas Imposto de Renda sobre o arrendamento rural pode passar a recolher outros tributos. Isso muda completamente o custo da operação”, afirma.
Com a reforma tributária, rendas que ultrapassarem esses limites podem sofrer incidência da CBS e do IBS, tributos do chamado IVA dual. Nesse caso, o especialista ressalta que se trata de planejamento, e não de correção imediata.
Reflexos na cadeia
O aumento da carga tributária sobre o arrendamento tende a repercutir em toda a cadeia produtiva. Parte do custo pode ser repassada, com impacto nos preços dos alimentos.
Outro ponto citado é a declaração de imóveis por valores históricos, abaixo do mercado, o que amplia a base de cálculo e pode afetar processos de sucessão, herança e reorganização patrimonial.
Orientações ao produtor
Diante do prazo e das mudanças no cenário tributário, o especialista recomenda:
- revisar e formalizar contratos de arrendamento;
- conferir valores declarados no Imposto de Renda;
- organizar documentos, recibos, contratos e escrituras;
- buscar orientação técnica para planejamento tributário e patrimonial.
“Quem se antecipa consegue corrigir falhas, manter benefícios e atravessar esse período com mais segurança. A falta de organização pode pesar muito no bolso do produtor agora e no futuro”, alerta Carvalho.
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