Prevenção contra incêndios: uma estratégia jurídica e econômica no campo

O aumento das queimadas exige do produtor rural ações concretas de prevenção e documentação para evitar prejuízos legais e financeiros

Em 2024, o Brasil enfrentou uma das maiores crises de incêndios rurais da história. Segundo o INPE e o MapBiomas, entre janeiro e setembro, cerca de 22,4 milhões de hectares foram queimados — um salto de 150% em relação ao ano anterior. Biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal foram duramente atingidos, com destaque para a Amazônia, que teve um crescimento de 196% nas queimadas em setembro.

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Esse cenário de devastação está ligado a condições climáticas extremas, como secas prolongadas, ventos fortes e baixa umidade, além do uso inadequado do fogo em áreas agropecuárias. A combinação desses fatores tem acendido o alerta sobre a responsabilidade legal dos produtores rurais que não adotam medidas preventivas contra incêndios.

Responsabilidade legal e omissão nas medidas preventivas

Com a intensificação das queimadas, o Judiciário e órgãos ambientais estão responsabilizando produtores rurais não apenas por ações indevidas, mas também por omissões. No livro “Prevenção como economia: o custo dos incêndios em propriedades rurais e a responsabilidade jurídica”, o advogado, consultor jurídico e professor em Direito Agrário, Ambiental e Imobiliário, Pedro Puttini Mendes aborda o tema, alertando e orientando os agropecuaristas.

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça manteve uma multa de R$ 14 mil contra uma empresa de celulose. O fogo, de origem desconhecida, atingiu uma área de preservação permanente. A empresa não foi responsabilizada por iniciar o incêndio, mas por não manter aceiros e estruturas de observação adequadas.

Segundo o desembargador Roberto Maia, relator do caso, a empresa assumiu o risco ao negligenciar a manutenção preventiva. A legislação ambiental brasileira prevê responsabilidade objetiva, ou seja, o dever de reparar o dano independe de culpa.

Por isso, os produtores precisam olhar suas propriedades com visão estratégica e jurídica, mapeando riscos e mantendo documentação das condições ambientais da fazenda. Esse histórico pode ser essencial em casos de litígios ou fiscalizações.

Mapeamento e monitoramento: tecnologia como aliada da prevenção

A primeira etapa para prevenir incêndios é o mapeamento das áreas de risco. Essa análise deve considerar o relevo, o tipo de vegetação e a incidência histórica de focos de calor. Tecnologias como drones e imagens de satélite permitem uma visão detalhada da propriedade e identificação de pontos vulneráveis.

• Drones com câmeras de alta resolução facilitam inspeções minuciosas.
• Imagens de satélite oferecem uma visão ampla e periódica.
• Sensores térmicos permitem detecção em tempo real de focos de calor.

Essas ferramentas possibilitam uma resposta rápida e precisa, principalmente em locais de difícil acesso. Além disso, a análise de solo e vegetação orienta a criação de barreiras físicas como aceiros — faixas de solo exposto que interrompem a propagação do fogo.