O Pantanal, um dos maiores e mais ricos ecossistemas do Brasil, tem sempre inspirado admiração e cuidado, particularmente no que se refere à prática sustentável da criação de gado. Uma recente evolução na legislação estadual de Mato Grosso do Sul propõe uma abordagem equilibrada e inovadora para a gestão desse precioso bioma, mantendo seu ecossistema próspero sem prejudicar as atividades agropecuárias tradicionais. Assista ao vídeo abaixo e confira esta história.
Em uma entrevista com Pedro Puttini Mendes, advogado especialista em legislação rural e ambiental, detalhamos as diretrizes da nova Lei do Pantanal, que visa preservar os quase 10 milhões de hectares que constituem a planície, protegendo simultaneamente os interesses dos agropecuaristas.
Gênese da nova legislação no Pantanal em MS
A promulgação da Lei Estadual 6160 de 2023 marcou um ponto de inflexão na regulamentação ambiental do Pantanal.
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Substituindo um decreto anterior que muitas vezes era considerado ambíguo e insuficientemente embasado em conhecimento científico, essa lei surge em resposta a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e a recomendações de órgãos como a Embrapa, que enfatizaram a necessidade de regulamentação coerente e cientificamente fundamentada do bioma.
Principais aspectos da Lei
A nova lei adota uma abordagem multidimensional, abrangendo desde a classificação precisa das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até especificações sobre intervenções permitidas e a introdução de espécies exóticas.
Além disso, reconhece e incorpora aspectos únicos do vocabulário Pantaneiro, definindo termos específicos como “Brejo” e “Murundu”, e introduz novas Áreas de Preservação Permanente (APPs) específicas para o bioma.
Notavelmente, a lei permite a manutenção de gado em pastagens nativas nas APPs, condicionado à não degradação da área. Isso ressalta o papel do gado como ferramenta de manejo para a prevenção de incêndios, corroborando a prática já conhecida como “boi bombeiro”.
Implicações para os produtores rurais
Para os proprietários de terras do Pantanal, a lei traz a necessidade de uma revisão meticulosa das declarações no CAR e das atividades desenvolvidas nas suas terras.
Isso inclui a verificação de licenças para benfeitorias e a adequação às novas definições legais.
A medida procura evitar surpresas desagradáveis em futuras inspeções e reforçar a conformidade com os princípios de exploração sustentável.
Protegendo o Pantanal sem prejuízos à criação de gado
A Lei do Pantanal é um testamento da determinação do Estado de Mato Grosso do Sul em proteger este ecossistema único sem sacrificar a tradição e a viabilidade econômica da criação de gado – uma atividade que tem moldado cultural e economicamente a região por gerações.
Harmonizando as práticas agropecuárias com a conservação ambiental, a nova legislação abre caminho para um futuro em que o Pantanal continue a florescer, beneficiando tanto o meio ambiente quanto os produtores rurais.
Num mundo onde a sustentabilidade se torna cada vez mais uma prioridade, a nova Lei do Pantanal surge como um exemplo inspirador de como é possível equilibrar as necessidades ambientais com as econômicas, garantindo a preservação de um patrimônio natural inestimável para as próximas gerações.
