DIREITO AGRÁRIO

Incêndios rurais: quem paga a conta? Especialista explica custos e responsabilidades

O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esclarece que as multas e altos custos recaem sobre o produtor em caso de omissão. Assista ao vídeo e entenda

Incêndios rurais: quem paga a conta? Especialista explica custos e responsabilidades
Incêndios rurais: quem paga a conta? Especialista explica custos e responsabilidades

Os incêndios rurais representam um risco ambiental e financeiro significativo para os pecuaristas e agricultores. Mas, afinal, quem é responsável pela conta da recuperação ambiental? Assista ao vídeo abaixo e confira os esclarecimentos na íntegra.

Essa questão foi esclarecida pelo advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, no quadro Direito Agrário, desta segunda-feira, 3 de fevereiro, no programa Giro do Boi.

Segundo o especialista, a legislação brasileira exige que o proprietário rural repare todos os danos ambientais causados pelo fogo, incluindo reflorestamento da vegetação nativa, compensação da biodiversidade perdida e eventuais indenizações ambientais.

Com as novas regras do Decreto Federal 12.189, produtores que não adotarem medidas preventivas podem ser multados em até R$ 10.000,00.  

Recuperação de áreas queimadas pode ultrapassar R$ 4 milhões

Trabalho de brigadistas no combate a incêndios na região do Pantanal. Foto: Reprodução
Trabalho de brigadistas no combate a incêndios na região do Pantanal. Foto: Reprodução

Os custos para recuperar uma área atingida pelo fogo são extremamente altos. Em um exemplo citado no programa, a recuperação de uma propriedade de 400 hectares no Pantanal pode ultrapassar R$ 4 milhões, considerando o replantio de espécies nativas e a manutenção até a regeneração da área.  

Além disso, as perdas não se limitam ao impacto ambiental. O pecuarista pode sofrer danos às benfeitorias da fazenda, instalações, currais, maquinário, pastagens e até mesmo ao gado e às safras, ampliando ainda mais o prejuízo.  

Por outro lado, o especialista ressalta que o custo da prevenção é muito menor. Criar aceiros, treinar brigadas de incêndio e adotar planos de combate ao fogo pode custar cerca de R$ 170 mil para uma área do mesmo tamanho, um investimento muito menor comparado ao custo da recuperação.  

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Quando o produtor pode ser isento da responsabilidade?

A legislação ambiental prevê excludentes de ilicitude, ou seja, situações em que o produtor rural pode ser isento da responsabilidade pelos danos causados pelo fogo.

Isso ocorre, por exemplo, quando o incêndio é causado por eventos naturais inevitáveis, como um raio, desde que o proprietário tenha adotado todas as medidas preventivas exigidas por lei.  

Para evitar penalidades, o produtor deve manter registros detalhados das ações preventivas, como documentação, laudos técnicos, imagens de satélite e registros de manutenção dos aceiros.

Esses documentos são fundamentais em caso de fiscalização ou processos judiciais, provando que o pecuarista agiu de forma responsável.  

Diante desse cenário, fica claro que prevenir incêndios é sempre a melhor opção, tanto para evitar prejuízos milionários quanto para manter a regularidade ambiental da propriedade.  

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