Enchentes, incêndios e queda de preços dos alimentos: advogado explica como negociar com bancos

Os recentes desafios enfrentados pelos produtores rurais devido a enchentes, incêndios e queda no preço das commodities têm colocado muitos em uma situação financeira complicada, especialmente aqueles que dependem de financiamentos para suas safras. Em entrevista ao Giro do Boi, o advogado especialista em direito rural Rafael Armênio compartilha orientações cruciais sobre como navegar nesse cenário desafiador, enfatizando a importância de conhecer e exercer seus direitos ao lidar com instituições financeiras. Assista ao vídeo abaixo e saiba mais.

No atual contexto de eventos climáticos extremos e flutuações de mercado, muitos produtores enfrentam dificuldades em honrar suas dívidas, especialmente os que buscaram financiamento bancário. Armênio destaca que, embora o financiamento rural seja uma necessidade para viabilizar a produção, é essencial que os produtores estejam cientes de seus direitos legais.

Isso não só permite a renegociação ou o alongamento das dívidas em condições justas, mas também oferece mecanismos para obtenção de carências e novos créditos necessários para manter suas operações.

Protocolos para renegociação de dívidas

A primeira etapa crítica é a realização de laudos periciais que comprovem as perdas de safra ou de produtividade, bem como a capacidade financeira atual dos produtores. Com esses documentos, é possível protocolar um pedido formal de renegociação junto ao banco, antes do vencimento das dívidas, para evitar taxas de juros abusivas e o acúmulo de dívidas.

Armênio explica que a legislação prevê a possibilidade de os bancos oferecerem carências de até 3 anos e alongamento de dívidas por prazos de até 15 anos, dependendo do caso. Portanto, a atuação de um advogado especializado é fundamental para garantir que esses direitos sejam respeitados e para evitar termos desfavoráveis nas negociações.