Com dúvidas comuns entre produtoras rurais, como a Neurivan Silva, de Mundo Novo-MT, e Edinês Silveira, de Cruz Alta-RS, a advogada Júlia Bastos, especialista em Direito Agrário e Agronegócios, esclarece uma questão fundamental: a possibilidade de familiares terem direito a terras de assentamento de reforma agrária após o falecimento do assentado titular. Assista ao vídeo abaixo e confira.
Júlia Bastos traz uma perspectiva clara sobre os assentamentos da reforma agrária e a questão da sucessão por familiares.
Primeiramente, para que um herdeiro possa reivindicar direitos sobre um lote de assentamento de reforma agrária, é essencial que ele se qualifique como produtor rural e que demonstre intenção e capacidade para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na terra pela figura originalmente assentada.
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Elegibilidade e função pública
No caso de indivíduos que ocupam cargos públicos, como mencionado por Neurivan, normalmente não seria permitido o acesso a um lote oriundo de reforma agrária, a menos que cumpram especificamente com os requisitos exigidos para os assentados, incluindo o comprometimento com a produção agrícola e desenvolvimento sustentável do terreno.
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Divisão e herança de lotes
A respeito da divisão e herança de lotes oriundos de reforma agrária, como questionado por Edinês, a advogada enfatiza que a transmissão dos direitos sobre estas terras para herdeiros está diretamente vinculada à continuação do trabalho agrícola no lote.
Caso os sucessores não se enquadrem nos parâmetros necessários para serem considerados assentados, ou não demonstrarem interesse/capacidade de seguir com os trabalhos no terreno, o lote retorna ao banco de terras públicas, não havendo o direito de sucessão.
A importância de cumprir com os requisitos para assentados
A orientação de Júlia Bastos sublinha a importância do compromisso contínuo com a terra e a produção agrícola como fatores decisivos para determinar a elegibilidade para a sucessão de lotes em assentamentos de reforma agrária.
Familiares interessados em manter lotes de assentamento na família devem assegurar que estão plenamente alinhados aos critérios estabelecidos para assentados, a fim de garantir a possibilidade de continuar a legado de desenvolvimento e produção originados por seus antecessores.
