No quadro Direito Agrário desta segunda-feira (21), o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, respondeu a uma dúvida vinda de Maracaju (MS) sobre um problema que tem se tornado cada vez mais frequente: o registro equivocado de desmate por sistemas de satélite, que pode gerar sanções ambientais sem a presença de um fiscal em campo. Assista ao vídeo abaixo e entenda a situação.
O que é um falso positivo de desmatamento por satélite?
Um falso positivo ocorre quando imagens de satélite interpretam erroneamente uma situação como desmate ilegal.
Isso pode acontecer, por exemplo, por conta da presença de nuvens, sombras, queimadas legais ou mudanças temporárias na vegetação, que são confundidas com remoção irregular da cobertura vegetal.
O resultado? Alertas ambientais são gerados automaticamente, podendo causar bloqueios na comercialização de gado, restrições de crédito e até multas ambientais.
Quais sistemas emitem esses alertas?
Pedro Puttini destacou dois dos principais sistemas utilizados para fiscalizar o uso do solo via satélite:
- Prodes Cerrado (do INPE) – realiza mapeamentos anuais no bioma Cerrado e não possui um procedimento claro para cancelamento de alertas.
- MapBiomas Alerta – consolida alertas de diferentes fontes e permite solicitação formal de retificação com nova análise das imagens.
O que fazer se o satélite errou?
1. Reúna provas do erro
Prepare um dossiê com evidências que comprovem o falso positivo:
- Laudos técnicos e jurídicos
- Imagens de alta resolução da área
- Fotos de campo
- CAR, georreferenciamento e licenças ambientais
“Documentar é essencial para comprovar que o desmate não ocorreu ou que foi autorizado”, reforça Puttini.
Notícias Relacionadas
2. Solicite revisão ao MapBiomas
Se o alerta foi emitido pelo MapBiomas, é possível enviar uma solicitação formal de revisão com toda a documentação reunida. A equipe técnica faz uma nova análise das imagens.
3. Tente contato com o Prodes Cerrado
Apesar de não haver um canal oficial estruturado para revisão, ainda é possível tentar contato com os responsáveis para apresentar sua contestação.
4. Consulte um especialista
O ideal é contar com o apoio de advogados e consultores ambientais, que conheçam tanto a legislação quanto os sistemas de monitoramento remoto.
Acompanhe todas as atualizações do site do Giro do Boi! Clique aqui e siga o Giro do Boi pela plataforma Google News. Ela te avisa quando tiver um conteúdo novo no portal. Acesse lá e fique sempre atualizado sobre tudo que você precisa saber sobre pecuária de corte!
E se a revisão administrativa não resolver?
Se, mesmo após apresentar as provas, o alerta indevido não for cancelado, o produtor rural pode:
- Ingressar com mandado de segurança na Justiça, solicitando a remoção do alerta;
- Pedir tutela de urgência, para evitar bloqueio de comercialização ou crédito rural;
- Requerer indenização por danos econômicos ou reputacionais, caso comprove prejuízos causados pela acusação injusta.
Fique atento: sua imagem aérea pode estar errada
Casos como o de Maracaju não são isolados. Em um país continental como o Brasil, com tantas áreas fiscalizadas por satélite, os falsos positivos são cada vez mais comuns.
Por isso, monitorar sua propriedade, manter documentos atualizados e agir rapidamente diante de alertas injustos é fundamental.
News Giro do Boi no Zap!
Quer receber o que foi destaque no Giro do Boi direto no seu WhatsApp? Clique aqui e entre na comunidade News do Giro do Boi.
