DIREITO AGRÁRIO
Pantanal: saiba os caminhos para uma pecuária sustentável e dentro da lei no bioma
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo
Termo Pedro Puttini Mendes
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Pantanal: advogado explica decreto que suspende licença para desmatamento em MS
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Multa ambiental baseada só em imagens de satélite? Saiba como recorrer
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Fiscalização ambiental via satélite: saiba como funciona e os desafios da tecnologia
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Indenização por terras demarcadas: saiba se é possível contestar o valor pago
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Nova legislação traz mais impactos à questão fundiária no País. Saiba os detalhes
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Marco temporal: o que esperar sobre Projeto de Lei que tramita há 16 anos no País
O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esteve no estúdio do Giro do Boi e falou sobre os detalhes da tramitação do Projeto que Lei que deverá pôr um fim na questão sobre demarcação de terras indígenas no País
TERRAS
Reforma Agrária: 4 questões que você precisa saber para estar dentro da lei
O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, tirou as dúvidas de telespectadores do Giro do Boi. Confira
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Marco temporal: entenda a polêmica por trás das demarcações de terras indígenas no País
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Graus de eficiência e de utilização da fazenda: o que são?
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Função social da propriedade: saiba o que é para evitar invasões de terra
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Programa de Regularização Ambiental: medida provisória altera prazos. Saiba mais
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Imposto Territorial Rural (ITR): há isenção em caso de propriedade invadida?
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Legítima defesa de posse: o que é e como auxilia em caso de invasão na fazenda
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Como reaver a fazenda invadida e garantir segurança jurídica?
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Nova lei aperta o cerco contra crimes ambientais. Saiba os detalhes
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Marco temporal de terras indígenas: entenda o processo que está em trâmite no País
Já ouviu falar sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas? Assista ao vídeo abaixo e entenda o processo que está em trâmite no País. O processo está sendo julgado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e foi destaque no quadro Direito Agrário desta terça-feira, 7. Quem deu detalhes sobre isso foi o advogado Pedro […]
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Perda do direito de posse da terra: saiba as medidas para evitar esse problema
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SUSTENTABILIDADE
Saiba como converter multas ambientais em serviços ao meio ambiente
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