Quatro dúvidas sobre reforma agrária foram também destaque na entrevista com o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo abaixo e confira.
O especialista esteve no estúdio do Giro do Boi nesta segunda-feira, 19. Confira abaixo os esclarecimentos dados pelo especialista.
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Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é intransferível?
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— Valdemar Lima, da região de Marília (SP)
Pedro Puttini Mendes: “A terra passa a ser transferível até dez anos depois que o produtor recebe o título de domínio.”
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Como se pode vender a parte de um dos produtores que estão numa propriedade em condomínio rural?
— Wander Pires Ferreira, de São Paulo (SP)
Pedro Puttini Mendes: “O que deve ser feito é avisar, via cartório, aos vizinhos que se está vendendo a sua parte da propriedade. A notificação vai até os vizinhos.”
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É preciso de licença jurídica para roçar o pasto?
— Robson do Carmo, de Palestina (PA)
Pedro Puttini Mendes: “Isso vai depender de cada Estado, pois cada um possui sua própria legislação ambiental.”
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É possível construir em área já consolidada?
— Gilian Silva, de Vitória (ES)
Pedro Puttini Mendes: “É válido lembrar que a área consolidada tem um tempo de ser considerada, ou seja, o Código Florestal trouxe a data de 22 de julho de 2008. Então quem até essa data tinha uma construção vai poder manter isso.”
