Os incêndios rurais que devastaram mais de 22 milhões de hectares no Brasil entre janeiro e setembro deste ano, segundo o MapBiomas, levantaram uma questão crucial: de quem é a responsabilidade pelos danos ambientais? Assista ao vídeo abaixo e confira os esclarecimentos na íntegra.
Em mais um episódio do quadro Direito Agrário no Giro do Boi, o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esclareceu os principais pontos da legislação vigente e os cuidados exigidos dos produtores.
Responsabilidade vai além de causar o fogo
Segundo Puttini Mendes, a legislação atual não se limita a responsabilizar o produtor rural que inicia um incêndio. Desde o Decreto Federal 12.189, há penalidades também para casos de omissão.
Ou seja, a falta de medidas preventivas, como a construção de aceiros e a vigilância constante, pode ser considerada negligência e resultar em multas e outras sanções administrativas, como o embargo de áreas e suspensão de atividades.
Os danos não param por aí. O produtor pode ser responsabilizado civilmente, sendo obrigado a recuperar áreas queimadas e pagar indenizações, e criminalmente, caso fique comprovado dolo ou negligência.
“A responsabilidade é solidária, podendo recair também sobre arrendatários, compradores ou vendedores da área”, destacou Mendes.
Prevenção é o melhor remédio
Entre as práticas preventivas destacadas estão a criação de aceiros, o monitoramento constante da propriedade e o uso de tecnologias como drones e imagens de satélite. Puttini Mendes alertou que a omissão é vista como uma falha grave.
“A ausência de ações preventivas em cenários de seca pode causar prejuízos irreparáveis, não só ao meio ambiente, mas à viabilidade econômica da propriedade.”
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O especialista citou um caso recente em São Paulo, onde uma empresa de celulose foi multada após um incêndio atingir uma área de preservação.
Embora o fogo não tenha começado na propriedade, a falta de aceiros foi considerada uma omissão. O tribunal manteve a multa, reforçando que o dever de prevenir incêndios é obrigatório.
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Consequências econômicas e legais
Além de prejudicar a biodiversidade e o solo, os incêndios afetam diretamente as atividades agropecuárias.
Áreas embargadas, custos de recuperação e multas podem inviabilizar a continuidade das operações. Além disso, propriedades com histórico de descaso ambiental podem enfrentar dificuldades em negociar seus produtos no mercado.
A mensagem do especialista é clara:
“Proteger o meio ambiente é, ao mesmo tempo, um investimento e uma garantia de segurança jurídica para o produtor rural.”
A adoção de medidas preventivas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para evitar prejuízos econômicos e preservar o futuro das atividades agropecuárias.
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