Pecuaristas, a gestão moderna e segura da propriedade rural exige mais do que apenas produtividade. A regularização dos documentos e o uso da perícia são aliados essenciais para evitar prejuízos comerciais, financeiros e patrimoniais. Assista ao vídeo abaixo e confira as atualizações.
Muitos produtores ainda veem essas obrigações como mera burocracia, sem perceber que elas são um verdadeiro passaporte para o sucesso e a competitividade.
Nesta sexta-feira, 8 de agosto, o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esclareceu o tema no quadro “Direito Agrário” do programa Giro do Boi.
Ele reforçou a importância de uma base documental sólida e de como a perícia pode ser uma ferramenta valiosa na prevenção e resolução de conflitos.
A base documental sólida: os cadastros obrigatórios
Toda propriedade rural precisa de uma base documental sólida. A responsabilidade das informações é do próprio produtor, e divergências nos dados podem gerar prejuízos.
Entre os cadastros obrigatórios, destacam-se:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR): Essencial para a regularização ambiental e para evitar questionamentos futuros.
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Exigido em transações, financiamentos e partilhas.
- Imposto Territorial Rural (ITR): Informações incorretas podem gerar cobranças de imposto retroativo.
- Matrícula atualizada: A prova de propriedade. Inconsistências podem travar negociações.
- Georreferenciamento: Garante os limites da propriedade sem sobreposição com terras vizinhas, terras indígenas ou unidades de conservação.
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Manter esses documentos em dia é um requisito para acessar mercados, obter crédito com melhores taxas e garantir segurança nas negociações. A falta de atenção a eles pode levar a bloqueios comerciais, pois grandes empresas já exigem a regularidade socioambiental de seus fornecedores.
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A perícia como aliada da produtividade
A perícia é um instrumento pouco explorado que pode fazer toda a diferença na fazenda. Ela pode ser:
- Perícia preventiva: Recomendada em contratos de compra e venda ou arrendamento. Ajuda a prever problemas e passivos ocultos, garantindo segurança jurídica.
- Perícia reativa: Utilizada na defesa de processos judiciais ou administrativos. É crucial para garantir indenizações justas em ações de desapropriação, onde a falta de laudos técnicos pode resultar em indenizações até 40% menores.
Para proteger seu patrimônio e manter a competitividade, o produtor deve integrar esses documentos e laudos em sua gestão.
O caminho correto inclui revisar os cadastros, fazer auditorias internas periódicas e usar tecnologias como georreferenciamento, drones e imagens de satélite para controlar os limites e a ocupação da propriedade.
A pecuária moderna exige uma nova mentalidade. O improviso não tem mais espaço. Ser competitivo hoje significa ser transparente, regularizado e ter segurança, e isso começa do cadastro ao laudo.
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