A expressão informal “CPF do boi” representa a nova e urgente realidade da pecuária: a rastreabilidade obrigatória e georreferenciada da origem do rebanho.
Com o aumento da fiscalização ambiental e das exigências do mercado internacional, está se tornando arriscado comprar, transportar e comercializar gado sem a comprovação da origem legal e ambiental, o que pode resultar em multas milionárias e perdas catastróficas para o produtor.
Ao quadro “Direito Agrário”, o advogado e professor de direito ambiental, Pedro Puttini, explica que essa nova forma de rastreamento, apoiada pelo Ministério Público Federal, exige a construção do histórico completo do animal. Isso é feito através do cruzamento de dados da Guia de Trânsito Animal (GTA) com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e imagens de satélite.
O sistema identifica se o gado passou por áreas embargadas, desmatadas ilegalmente, ou sobrepostas com terras indígenas ou unidades de conservação.
Confira:
Consequências legais e risco catastrófico
Com essa nova rastreabilidade, o risco legal se estende a toda a cadeia. Não é mais apenas o dono da terra que desmatou quem responde, mas também o comprador e o intermediário que negligenciam a verificação do histórico do animal.
A penalidade prevista pelo Decreto Federal 6.514/2008 (Art. 54-A) para quem adquire, intermedeia, transporta ou comercializa produto de origem animal proveniente de área desmatada ilegalmente é de R$ 500 por quilo ou por unidade do produto. Um único carregamento de boi gordo de origem irregular pode gerar um prejuízo financeiro catastrófico e colocar em risco todo o patrimônio da fazenda.
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Ação imediata e postura preventiva
Para evitar as sanções e garantir a segurança jurídica, o produtor e o comprador devem adotar uma postura preventiva e responsável, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia Legal.
- Consulta de embargos: é obrigatório consultar as listas públicas de embargos do IBAMA antes de fechar qualquer negócio.
- Verificação do CAR: o produtor deve checar se a propriedade possui o CAR ativo e se não há sobreposição de áreas.
- Documentação completa: não basta confiar na GTA. É preciso documentar a origem com laudos, e-mails e estudos de imagens de satélite.
- Plataformas de compliance: a integração com plataformas de rastreabilidade socioambiental, já adotadas por grandes frigoríficos, é fundamental.
O alerta é claro: o risco não está mais apenas com quem comete o dano, mas também com quem compra sem verificar a origem, e quem ignora a rastreabilidade obrigatória acabará pagando caro.
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