FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
Governo endurece regras e exige regularização fundiária na Amazônia Legal
Especialista alerta que falta de georreferenciamento e CAR validado trava o crédito e pode levar ao cancelamento do registro da fazenda
Termo amazônia legal
DIREITO AGRÁRIO
Reserva legal em fazendas antigas: qual é o percentual exigido por lei?
Código Florestal reconhece o direito ambiental adquirido e permite que fazendas antigas mantenham percentuais de reserva legal conforme a lei da época, desde que comprovem o uso consolidado da área
FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
“CPF do boi”: rastreabilidade obrigatória evita multas milionárias; saiba mais
Nova exigência de rastreabilidade na pecuária obriga produtores e compradores a comprovarem a origem legal do gado, sob risco de multas de até R$ 500 por quilo e perda do patrimônio rural