DIREITO AGRÁRIO
Reserva legal: como transformar excedente de vegetação em ativo ambiental
Advogado explica que excedente de vegetação nativa pode gerar Cotas de Reserva Ambiental (CRA), garantindo segurança jurídica e valor econômico
Termo segurança jurídica
DIREITO AGRÁRIO
Reserva legal em fazendas antigas: qual é o percentual exigido por lei?
Código Florestal reconhece o direito ambiental adquirido e permite que fazendas antigas mantenham percentuais de reserva legal conforme a lei da época, desde que comprovem o uso consolidado da área
DIREITO AGRÁRIO
Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2029
Decreto adia exigência em quatro anos, aliviando o custo e as dificuldades técnicas para a transferência de propriedades
FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
“CPF do boi”: rastreabilidade obrigatória evita multas milionárias; saiba mais
Nova exigência de rastreabilidade na pecuária obriga produtores e compradores a comprovarem a origem legal do gado, sob risco de multas de até R$ 500 por quilo e perda do patrimônio rural
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Muito além da segurança jurídica: produtor legal tem inúmeros benefícios
Especialista explica por que regularizar a fazenda é essencial para obter novos investimentos e receita no agronegócio moderno
FIQUE ATENTO
Alerta final: prazo para entregar a declaração do ITR termina nesta terça (30)
Pecuarista deve ficar atento às novas regras de georreferenciamento para evitar multas e problemas no registro
SEGURANÇA PARA O PRODUTOR
Câmara aprova prorrogação para regularização de imóveis em fronteira
Projeto de lei estende o prazo até 2030, garantindo segurança jurídica a milhares de produtores rurais e facilitando o acesso a crédito
LIDERANÇA AMBIENTAL
São Paulo se torna referência nacional com a modernização do CAR
Estado acelera validação de registros com tecnologia de ponta, garantindo mais segurança e agilidade para o produtor rural
DIREITO AGRÁRIO
Fazenda arrasada por fogo ou chuva? O que diz a lei para proteger o produtor rural?
Sua fazenda arrasada por fogo ou chuva não deveria ser tributada se a produção está comprometida. Entenda os caminhos legais para buscar isenção do ITR e proteger seu patrimônio rural em meio a eventos climáticos extremos. Assista ao vídeo abaixo e confira. Pecuaristas, os eventos climáticos extremos, como enchentes e incêndios, têm se tornado cada […]
ATENÇÃO PRODUTOR!
CCIR 2025: o prazo final para pagamento é hoje!
Produtores rurais devem quitar a taxa de serviço cadastral do imóvel para garantir acesso a crédito e regularidade
DIREITO AGRÁRIO
Especialista analisa o novo poder de polícia da Funai e seus impactos no campo. Confira
Um decreto que amplia a atuação da Funai gera preocupações no setor agropecuário. Assista ao vídeo abaixo e confira os detalhes
DIREITO AGRÁRIO
Invasão de terras: entenda a forma legal para lidar com este tipo de problema
Desafios e caminhos legais para proteger o direito de propriedade rural em situações de conflito
DIREITO AGRÁRIO
Fazenda em área de fronteira? Entenda as regras e documentação para regularizar a propriedade
Confira os esclarecimentos em mais um episódio “Direito Agrário” apresentado pelo advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental
DIREITO AGRÁRIO
Marco temporal: entenda os reflexos da nova lei sobre a demarcação de terras indígenas
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Segurança jurídica no agro: conheça os impactos das atuais decisões legais no setor
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo