Uma grande conquista para o produtor rural brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou, a pedido de entidades como a Famato e a Famasul, um projeto de lei que prorroga até outubro de 2030 o prazo para a regularização de imóveis em faixa de fronteira.
A decisão é vista como um passo crucial para dar segurança jurídica a produtores que vivem e trabalham em áreas estratégicas para o país. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta assegura mais cinco anos para que os proprietários rurais possam concluir a ratificação de registros de imóveis com mais de 15 módulos fiscais. Esse processo de regularização exige a certificação do georreferenciamento e a atualização da inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural, junto ao Incra. Sem essa prorrogação, milhares de famílias poderiam perder suas terras, que seriam incorporadas ao patrimônio da União.
Essa extensão do prazo é um alívio para o pecuarista. A regularização do imóvel é o primeiro passo para garantir a continuidade da produção. Estar em dia com a documentação da fazenda é fundamental para ter acesso a crédito rural, que é a base para o investimento em genética, tecnologia e manejo, permitindo o crescimento da atividade de forma sustentável.
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Regularização abre portas para crédito e programas
A aprovação do projeto de lei representa um avanço para a política agrícola nacional. A regularização do imóvel não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta estratégica. Com a documentação em ordem, o produtor tem acesso a programas governamentais e a condições essenciais para expandir sua produção.
Essa segurança jurídica também facilita a tomada de crédito, que é a espinha dorsal do agronegócio. Com a propriedade regularizada, o pecuarista consegue financiar a compra de insumos, a melhoria das pastagens e a aquisição de equipamentos. O processo de georreferenciamento, embora complexo, é uma garantia de que as informações da fazenda estão precisas e corretas.
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Além disso, a regularização está diretamente ligada à sustentabilidade. Para obter o crédito e participar de programas, o produtor precisa comprovar o respeito ao Código Florestal e a responsabilidade ambiental. A prorrogação dá tempo para que o pecuarista se organize e cumpra todas as exigências legais, sem o risco de perder a propriedade.
O futuro da pecuária em áreas estratégicas
A decisão da Câmara é um reconhecimento da importância dos produtores rurais nas áreas de fronteira. Essas regiões, que são vitais para a segurança e o desenvolvimento do país, dependem da estabilidade de quem vive e trabalha no campo. A prorrogação do prazo para a regularização garante que essa estabilidade seja mantida.
Para o pecuarista, esse é o momento de buscar ajuda técnica e regularizar a sua propriedade. A Famato e a Famasul, que lutaram por essa conquista, são parceiras importantes nesse processo. A pecuária brasileira precisa de produtores com suas terras em dia para continuar crescendo de forma responsável e sustentável.
A segurança jurídica no campo é o alicerce para que o Brasil se mantenha como uma potência agrícola. A aprovação desse projeto de lei é uma vitória para o setor e um estímulo para que os produtores em faixa de fronteira continuem a fazer o que fazem de melhor: produzir alimento para o país e para o mundo.
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