No episódio desta terça-feira, 7 de maio, do quadro “Direito Agrário”, o advogado Pedro Puttini Mendes discutiu medidas preventivas e responsabilidades civis relacionadas a desastres naturais, com foco nas recentes enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Assista ao vídeo abaixo e confira as recomendações detalhadas.
Mendes enfatizou a importância de medidas estruturais e jurídicas para mitigar os impactos desses eventos climáticos, que se tornam cada vez mais frequentes e intensos.
Medidas preventivas: o que diz a lei?
Pedro Puttini Mendes destacou que a legislação agrária e ambiental possui diversas ferramentas para prevenir e mitigar desastres naturais.
Entre as medidas preventivas, ele destacou o zoneamento agroecológico, fundamental para evitar a ocupação desordenada do solo.
Além disso, sistemas de drenagem eficientes são essenciais para escoar o excesso de água das áreas de cultivo e instalações, minimizando o risco de alagamentos e a perda de áreas produtivas.
Estratégias de manejo e proteção ambiental
O manejo adequado das pastagens, com rotação e descanso, ajuda a melhorar a retenção de água no solo.
“A proteção de nascentes e áreas de preservação permanente, como margens de rios e cursos d’água, é crucial para evitar o comprometimento da capacidade de retenção de água e reduzir o risco de enchentes.” Pedro Puttini Mendes
A recomposição vegetal nas margens dessas áreas auxilia no controle de alagamentos.
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Responsabilidade civil e ambiental
Em situações de enchentes, a responsabilidade civil pode recair tanto sobre os produtores quanto sobre o poder público, especialmente em casos de omissão na manutenção de sistemas de drenagem ou realização de obras preventivas.
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“A responsabilidade ambiental é um fator crítico.”
Contaminações por defensivos químicos e animais mortos devido às enchentes podem gerar responsabilidades administrativas e necessidade de reparação ambiental, cuja responsabilidade é objetiva e não depende da comprovação de dolo.
Diagnósticos e laudos técnicos
Realizar diagnósticos e laudos técnicos com assinatura de responsabilidade técnica é essencial. Esses documentos ajudam na reparação dos danos causados e na prevenção, detalhando a infraestrutura da propriedade antes da ocorrência dos desastres.
“O registro e a conformidade jurídica com as normas socioambientais fornecem elementos importantes para assegurar responsabilidade e reparação adequadas em caso de danos.”
Abordagem proativa e integração de medidas
A legislação brasileira sobre desastres naturais enfatiza a necessidade de uma abordagem proativa e integrada.
Essa legislação inclui planos de contingência, mapeamento de áreas de risco e a capacitação de agentes para lidar com desastres naturais.
Mendes ressaltou que, apesar das ferramentas jurídicas disponíveis, ainda há lacunas na aplicação prática dessas medidas, como evidenciado pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
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