Sancionada em 13 de janeiro deste ano, a Lei Federal que cria a PSA, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, pode trazer benefícios diretos e indiretos ao produtor. rural, conforme esclareceu reportagem da série Embrapa em Ação que foi ao ar nesta sexta, dia 22. O terceiro episódio do especial gravado na unidade Cerrados projetou qual será o papel da pecuária sustentável nesta política.
“Esses assuntos, serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, estão entrando cada vez mais na pauta. […] Os serviços ecossistêmicos são serviços prestados pelos ecossistemas e que trazem benefícios aos seres humanos. E os serviços ambientais são as ações que o homem faz e se compromete a fazer para aumentar a quantidade desses serviços providos pela natureza”, especificou a bióloga, mestre e doutora em ecologia Fabiana Aquino, pesquisadora da Embrapa Cerrados.
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Conforme informou a pesquisadora, a lei incorpora aos serviços ambientais os agrossistemas que prestam tais serviços ambientais. “A política nacional de serviços ambientais trouxe essa visão abrangente, então ela inclui tanto restauração de áreas naturais, cercamentos, aceiros, por exemplo, e traz também essa visão ampla, traz os agrossistemas para dentro desta lógica. Então todas as ações que o homem faz e que promovem, por exemplo, conservação de solo, conservação da água e da biodiversidade, captura de carbono, tudo isso entra nessa lógica de prestação de serviços ambientais. A lei inclui essas áreas, os agrossistemas, então elas são passíveis de proverem os tais serviços ambientais”, confirmou.
A doutora em ecologia ponderou, entretanto, que não é todo produtor que pode prestar os serviços. Para tanto, ele precisa conduzir de modo sustentável o seu sistema produtivo. “Dentro de uma área agricultável, ou uma área agrícola, a gente pode ter um manejo zero, que leva, por exemplo, à degradação de pastagem, e você pode fazer um movimento de cuidar aquela pastagem através de um manejo sustentável. Então existem hoje práticas e técnicas para que a pastagem seja o mais sustentável possível, onde você preserva, por exemplo, as características físicas, químicas e biológicas do solo, você aumenta fertilidade, mantém a diversidade do solo, a diversidade dos organismos que fazem parte da rizosfera do solo, então são situações bem distintas, bem antagônicas”, separou a especialista.
Fabiana projetou que exatamente o manejo sustentável do pasto possa render frutos aos pecuaristas com a nova lei de pagamentos por serviços ambientais. “Ao usar o manejo sustentável, você está favorecendo e provendo serviços ambientais e é disso que a gente está falando, de incentivar o produtor a sair de uma condição de área degradada e incentivá-lo a fazer essa mudança de comportamento, a usar o manejo sustentável em benefício dele e de toda a sociedade”, incentivou Aquino.
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Mas o caminho é árduo, conforme apresentou o agrônomo e mestre em ciências do solo Lourival Vilela, também pesquisador da Embrapa Cerrados. “Vamos partir de uma lógica que hoje nós temos um percentual relativamente grande de pastos de baixa produtividade no Brasil e no Cerrado nós temos uma área estimada de 31 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade. Então a gente já começa um dos principais problemas: falta de cobertura de solo, erosão por excesso de pisoteio dentro dessas pastagens. Isso tudo reflete em alguns desses serviços ambientais”, advertiu.
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Por outro lado, o mestre em ciências do solo apresentou os benefícios que o bom manejo de pastagem traz para a propriedade rural e para o maior patrimônio do produtor: o seu solo. “Pastagens bem manejadas, produtivas, melhoram substancialmente a infiltração de água no solo. […] Os rios do Cerrado, para manter suas vazões, dependem dessa água infiltrada, e não só da quantidade de chuva, mas ela tem que ser infiltrada no solo para reabastecer os lençóis freáticos e manter a vazão desses rios. Já a pastagem mal manejada, em vez de a água infiltrar, eu tenho escorrimento, provocando enchentes, pois são essas as águas que provocam enchentes, justamente as que não infiltram. […] Esse é o primeiro serviço ambiental das pastagens bem manejadas e produtivas”, comentou Lourival.
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O agrônomo lembrou também do sequestro de carbono promovido pelo desenvolvimento do sistema radicular das forrageiras. “Além de tudo, a pastagem bem manejada e produtiva, o que ela tem para cima, ela tem para baixo, que é o sistema radicular. O sistema radicular dessas pastagens de braquiária vai a quatro, cinco metros de profundidade. E aí vem uma outra coisa: tem um carbono que vai ficar estocado lá embaixo. Mas como ela é produtiva, ela está sempre produzindo massa e para que eu sequestre o carbono. Eu tenho que ter uma pastagem produtiva”, sustentou Vilela.
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Segundo o especialista, o sistema radicular das forrageiras presta ainda outro serviço no que diz respeito aos sistemas integrados de produção. “Essa pastagem com esse sistema radicular tem um outro papel muito importante, sobretudo quando nós estamos trabalhando em rotação com agricultura, que é a ciclagem de nutrientes que ela promove. Então você vê a importância que essas plantas têm, essa pastagem bem manejada. E hoje o pessoal já está falando em lavoura de carne. Nós temos que trabalhar como lavoura de grão e lavoura de carne. Ou seja, aumentar a nossa produção na mesma área e, com isso, nós vamos preservar um pouco mais das áreas”, lembrou o pesquisador.
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“Ele tem que ter alguns benefícios em favor dele também. Mas o benefício maior ele já vai ter no aumento da sua produtividade, na maior rentabilidade do seu sistema”, reforçou Lourival.
E conforme refletiu Fabiana Aquino, o papel das pastagens bem manejadas nos pagamentos por serviços ambientais ainda será definido num futuro próximo. “É importante a gente dizer como isso vai ser monitorado, porque o benefício tem que ser real, tem que ser concreto. […] Como vai ser esse contrato com o produtor? Então ainda há dúvidas de como isso vai rodar. Essa política está se formatando, está chegando ao nosso ambiente real e tudo isso precisa ficar claro para a gente instruir os produtores e, enfim, toda a sociedade sobre como isso vai ser construído ao longo do tempo. São perguntas que ficam e, quem sabe, daqui a alguns meses as respostas virão na prática”, finalizou a bióloga.
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Assista a entrevista com os pesquisadores da Embrapa pelo vídeo a seguir:
Foto: Reprodução / Seagro-TO