O Ministério da Agricultura publicou nesta semana uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos considerados relevantes para a medicina humana ou veterinária. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Substâncias e registros
A medida determina o cancelamento dos registros desses produtos. Entre as substâncias listadas estão avoparcina, bacitracina e variações, além de virginiamicina, utilizadas na alimentação animal.
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Prazo para estoques
O texto estabelece que os estoques existentes poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias. Após esse período, as empresas terão prazo de 90 dias para recolher os produtos remanescentes no mercado.
Exceção para exportação
A portaria prevê a possibilidade de fabricação exclusiva para exportação, mediante autorização do governo.
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