A pulverização agrícola com drones representa eficiência e economia de insumos, mas exige rigorosos cuidados e segurança jurídica para evitar autuações e condenações.
Segundo o advogado e professor de direito ambiental, Pedro Puttini Mendes, a atividade é classificada como potencialmente poluidora, e a má condução pode provocar a deriva química, atingindo áreas vizinhas, lavouras e criações.
Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul resultou na condenação de uma empresa agrícola ao pagamento de mais de R$ 230 mil em danos materiais, morais e ambientais, após a pulverização aérea atingir um apiário vizinho e causar a morte de centenas de abelhas por paralisia neurotransmissora. Essa decisão reforça a responsabilidade objetiva nas relações ambientais.
Confira:
Regras claras para a operação de drones
Para quem atua com a pulverização de drones ou contrata o serviço, ignorar as regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e órgãos ambientais pode custar caro. As diretrizes essenciais visam proteger áreas sensíveis e evitar a deriva:
- Autorização e prescrição: a empresa deve estar autorizada junto ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e realizar a aplicação somente com prescrição agronômica formalizada por profissional habilitado.
- Registro e condições climáticas: registrar todas as operações, incluindo horários, condições climáticas (vento, umidade e temperatura elevada), e o tipo e a dose dos produtos utilizados.
- Distância mínima: manter uma distância mínima de áreas sensíveis, como moradias, escolas, apiários, mananciais, unidades de conservação e lavouras incompatíveis.
- Comunicação: comunicar vizinhos e comunidades locais sobre a pulverização que possa causar impacto.
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Qualificação e proteção patrimonial
A gestão responsável do uso de drones é uma forma de proteção patrimonial. Além das regras operacionais, o produtor e o prestador de serviço devem focar em:
- Qualificação: os operadores devem estar devidamente habilitados tanto para pilotar os drones quanto para aplicar produtos químicos.
- Seguro: contratar um seguro específico para operações com drones, que inclua cláusula de proteção de responsabilidade ambiental.
- Protocolo de emergência: ter um protocolo de emergência ambiental claro para agir de forma rápida e transparente em caso de incidente.
A tecnologia deve ser uma aliada da sustentabilidade, e não uma nova fonte de conflitos e prejuízos.
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