Afinal, o produtor pode ou não utilizar a reserva legal para a produção agropecuária? No quadro Giro na Estrada exibido no programa desta terça, 23, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, tratou da possibilidade de faturamento do produtor com estas áreas. Segundo o consultor, o planejamento de manejo viabiliza a exploração econômica destas áreas de forma sustentável.
“A reserva legal pode, deve ser utilizada. Afinal é um percentual da propriedade rural que está ali com sua utilização limitada, já que, pela natureza jurídica deste tipo de área, ela tem a sua utilização limitada. E qual é esta limitação? É importante que o produtor conheça alguns termos. Como, por exemplo, o próprio conceito da reserva legal no Código Florestal garante que ela é uma área de uso econômico de modo sustentável, que assegure a preservação dos recursos naturais”, ponderou.
E como o produtor faz para começar a produzir – sustentavelmente – nestas áreas? A resposta segue no vídeo abaixo:
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