LEGISLAÇÃO
Senado aprova projeto que torna crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária
Texto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para atuação sem habilitação profissional; proposta segue para sanção presidencial
Termo Código Penal
PROTEÇÃO À PROFISSÃO
Aprovado projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária
Câmara dos Deputados equipara a profissão a outras da área da saúde, garantindo mais segurança e valorização
DIREITO AGRÁRIO
Como reaver a fazenda invadida e garantir segurança jurídica?
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo