É possível converter multas ambientais em serviços ao meio ambiente. Esta foi a dica do quadro Direito Agrário desta terça-feira, 10. Assista ao vídeo abaixo e confira os detalhes.
Quem deu detalhes sobre isso foi o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
A possibilidade de conversão de multas ambientais em serviços ambientais, seja pela preservação, melhoria e até a recuperação de áreas do meio ambiente estão crescendo pelo País.
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Os procedimentos ganharam força com a criação dos núcleos de conciliação ambiental, além da possibilidade de pagamentos de serviços ambientais instituídos em diversos Estados.
Estados com programas de conversão de multas ambientais
Alguns Estados brasileiros já possuem programas de conversão de multas ambientais e com aplicação de descontos no País.
Entre eles estão os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
“Isso trouxe a possibilidade para os caminhos de aplicação de descontos que vão de 20% a 90% e qual tipo que pode substituir a multa em serviços ambientais”, diz Mendes.
O pecuarista deve entrar em contato com o órgão ambiental de seu Estado e verificar quais são as regras e procedimentos.
O produtor pode procurar apoio em escritórios de consultoria jurídica para verificação e análise dos termos para avaliação.
