O que se pode esperar sobre o Projeto de Lei que em trâmite a cerca de 16 anos e que pode definir o marco temporal para a demarcação sobre terras indígenas no País? Assista ao vídeo abaixo e confira essa resposta.
Quem falou sobre os prognósticos que podem vir sobre essa nova legislação foi o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
Ele foi o entrevistado principal do programa Giro do Boi desta segunda-feira, 19, e falou da repercussão sobre o Projeto de Lei 490/07.
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“O assunto do marco temporal voltou a ser tratado por causa de uma falha processual”, diz Mendes.
A falha processual se refere ao se desconsiderar um julgamento sobre disputa de terras que foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.
- VEJA TAMBÉM: Marco temporal: entenda a polêmica por trás das demarcações de terras indígenas no País
Na época, os ministros resolveram a questão utilizando a tese do marco temporal. O marco temporal define que só são terras indígenas as áreas tradicionalmente ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Marco temporal foi tese em julgamento em Roraima
“O julgamento de 2009 foi sobre o caso Raposa do Sol, em Roraima. Na época, apesar de não ter sido classificado como um julgamento de repercussão geral, a ministra Rosa Weber disse que o julgamento ostentou a força intelectual da mais alta corte suprema do País”, diz Mendes.
Quando um julgamento do STF é classificado como de repercussão geral, todos os demais processos devem seguir o mesmo parâmetro.
É neste sentido que vem sendo observado outro julgamento no STF sobre o mesmo tema. A decisão foi classificada como de repercussão geral e busca pôr fim a uma disputa de terras entre uma comunidade indígena e o governo de Santa Catarina.
Marco temporal também é discutido em Projeto de Lei
Paralelamente ao julgamento do STF, o marco temporal já tem sido uma discussão histórica no Congresso federal em Brasília.
Recentemente, o PL 490/07 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado.
“Além do marco temporal, nesse projeto são esclarecidas as questões como a indenização pelas benfeitorias”, diz Mendes.
Confira a entrevista na íntegra, e saiba em detalhes como o produtor pode se reforçar juridicamente para não ser pego desprevenido com todas as ações que estão em curso no País.
