O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei (PL) nº 7.323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
A aprovação é uma vitória histórica e um reconhecimento importante para a profissão. O PL, que foi uma intensa articulação do Sistema CFMV/CRMVs, agora segue para aprovação no Senado.
A nova proposta altera o artigo 282 do Código Penal, o que eleva o status do exercício ilegal da Medicina Veterinária. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições brandas e ineficazes. Com a mudança, o exercício ilegal da profissão é equiparado ao de médicos, dentistas e farmacêuticos, o que reforça a seriedade do trabalho dos veterinários.
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Valorização profissional e combate a charlatães
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, comemorou a aprovação e destacou a importância da medida. Ela ressaltou que a criminalização do exercício ilegal da profissão valoriza a categoria e fortalece a fiscalização.
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A medida também garante mais segurança para a saúde animal e a saúde pública. Para a vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Filippos, a aprovação é fruto de um esforço conjunto e de uma articulação política histórica.
Ana Elisa Almeida reforçou que combater os falsos profissionais é uma das prioridades da gestão. Para ela, a vitória, que ocorreu no dia 9 de setembro, Dia do Médico-Veterinário, é ainda mais simbólica.
A presidente do CFMV agradeceu a todos os envolvidos, incluindo a Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV e os deputados que apoiaram a aprovação do projeto, reafirmando o compromisso com a defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.
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