Na hora de comprar ou vender um imóvel rural, saiba como fugir de problemas ambientais. Isso pode livrar o produtor de inúmeras multas. Confira os detalhes disso no vídeo abaixo.
Os detalhes da comercialização de propriedades rurais foi o tema do quadro Direito Agrário, desta segunda-feira, 10.
Quem fez a explicação foi o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
O especialista trouxe orientações para que o negócio seja feito corretamente e dentro da lei para que nenhuma das partes sejam penalizadas na esfera ambiental.
“A responsabilidade ambiental é tríplice, ou seja, pode acontecer ao mesmo tempo em três áreas distintas”, diz Mendes.
A responsabilidade ambiental de imóveis rurais pode envolver a esfera administrativa, criminal e cívil.
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Quais são as responsabilidades ambientais
A área administrativa corresponde às penalizações financeiras, multa e também o embargo de uma área, com apreensões de materiais, produtos e paralisação de atividades na área.
Na esfera criminal, são condutas apuradas por órgãos de fiscalização.
E, por último na área cível, implica na reparação do dano causado seja na forma de uma indenização ou a recuperação da área.
Acompanhamento do que todas as esferas
A principal dica é acompanhar tudo que envolve a propriedade nessas três esferas, pois, cada uma delas pode interferir nas demais.
“Ao comprar uma propriedade rural, o comprador tem de tomar muito cuidado com todas essas situações e verificar não só toda a documentação da área, mas conferir a regularidade documental, a matrícula no CAR, e o histórico temporal dessa propriedade”, diz Mendes.
Confira no vídeo acima para maiores detalhes sobre o que deve ser feito na hora de comprar ou vender um imóvel rural.
