Hoje é o último dia para que os produtores rurais declarem o Imposto Territorial Rural (ITR). É um requisito obrigatório para proprietários de terras, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os donos de propriedades a ficarem vigilantes quanto a esse prazo crucial, a fim de evitar o pagamento de multas que podem ser onerosas.
Informações importantes para a declaração
De acordo com informações da Receita Federal, o valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela pode ter valor inferior a cinquenta reais. Este novo sistema de pagamento facilita a organização financeira dos produtores, que podem planejar melhor suas despesas.
Neste ano, uma nova lei trouxe uma mudança significativa: os fazendeiros agora podem utilizar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo do ITR.
Essa alteração no Código Florestal permite que os proprietários rurais utilizem o CAR para apurar a área tributável de seus imóveis, substituindo o Ato Declaratório Ambiental que era utilizado até o ano passado.
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Vantagens da nova regulamentação
Uma das vantagens dessa mudança é que quanto mais intensiva é a produção na fazenda, menor o imposto a ser pago.
Essa medida tem o objetivo de desestimular a manutenção de áreas improdutivas, encorajando os produtores a otimizar suas propriedades. Isso não só beneficia o bolso do produtor, mas também promove uma melhor utilização dos recursos naturais.
Para realizar a declaração do ITR, basta acessar o site oficial da Receita Federal. Não deixe para última hora, evite complicações e garanta que sua obrigação está em dia!
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