Em vídeo especialmente enviado ao Giro do Boi exibido nesta quarta, dia 1º, a advogada Thaís Rodrigues de Oliveira, especialista em direito processual civil e sócia do escritório MBT Advogados Associados explicou a relação entre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o agronegócio.
+ Acesse aqui na íntegra a nova Lei Geral de Proteção de Dados
“Esta lei está popularmente conhecida como LGPD e traz diversas regras a respeito da coleta, do processamento e do armazenamento de dados pessoais, visando atribuir privacidade às partes envolvidas, bem como segurança jurídica ao setor empresarial”, resumiu.
“A lei dispõe sobre o fluxo no tratamento de dados, sobre as partes envolvidas no tratamento destes dados, o que demandará uma certa organização e adequação do setor empresarial junto aos seus funcionários que estarão dedicados e envolvidos no tratamento destes dados pessoais, haja visto que o descumprimento desta norma ocasionará na ocorrência de multas, como é previsto na normal”, alertou a especialista.
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Oliveira explicou como a LGPD tem relação com as empresas agropecuárias, como as próprias fazendas. “O setor do agronegócio também será impactado por esta legislação. Sabemos que este setor possui um extenso volume de dados relacionados aos seus parceiros, fornecedores e produtores, o que é potencializado no setor da agricultura de precisão, em que esses dados são transmitidos em tempo real”, apontou.
Mesmo com a circulação cada vez mais intensa desse tipo de dados, um levantamento revelou que ainda são poucas as organizações do agro que estão em compliance com a nova legislação. “Um estudo revela que apenas 30% do setor do agronegócio estão adequados à nova legislação, causando até certa preocupação desta parcela remanescente, que provavelmente ainda não têm conhecimento a respeito da norma ou que ainda não organizaram seu fluxo no tratamento de dados e também não conhecem as zonas de risco da sua atividade empresarial”, advertiu, “revelando uma necessidade de rápida adequação da nova legislação com a implantação de um plano de ação frente às normas contidas na LGPD para que a atividade, então, esteja agindo em total consonância e regularidade com o ordenamento jurídico”, completou.
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Confira o vídeo completo enviado pela consultora jurídica Thaís Rodrigues de Oliveira, sócia do escritório MBT Advogados Associados, sobre a LGPD:
