O quadro Giro do Boi Responde desta sexta-feira, 17, esclareceu uma dúvida sobre a construção e manutenção de pontes.
A telespectadora Kátia Anuzzi, de Ponte Nova (MG), disse que possui um imóvel rural onde existe uma ponte de madeira, que dá acesso a mais quatro famílias que moram na região.
O problema é que a manutenção desse acesso tem sido feito por eles. Ela quer saber de quem é, de fato, a responsabilidade em construir e manter a ponte segura: dela, das quatro famílias ou da prefeitura?
A resposta foi dada pela advogada e consultora jurídica Betina Marques.
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“Todo município tem um plano diretor. Dentro desse plano, a prefeitura determina exatamente quais são as regiões que o plano diretor é obrigado a tomar conta. Então a primeira coisa que precisa ser feita é ir até a prefeitura e questionar se esse córrego está na localidade englobada pelo plano diretor”, diz Marques.
Caso a propriedade esteja dentro desse plano diretor, a prefeitura deve fazer todas as obras necessárias para a travessia do córrego.
“Caso aquela região não esteja englobada em algum plano diretor do município, ainda assim, você pode procurar um advogado para judicializar essa demanda. Pode pedir duas coisas: o ressarcimento por todas as obras que vocês seus vizinhos já fizeram; e acionar a prefeitura para que eles comecem a realizar e tomar conta daquela região especificamente”, destaca a advogada.
Tem dúvidas? Envie sua pergunta
Assim como o telespectador acima, você também pode obter resposta à sua pergunta sobre manejo com os animais, genética, cruzamento industrial ou demais dúvidas que você tiver na fazenda. Envie para o quadro “Giro do Boi Responde” no link do WhatsApp do Giro do Boi, pelo número (11) 9 5637 6922 ou ainda pelo e-mail [email protected].
