Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?
Especialista respondeu ainda se os pretensos herdeiros precisam integrar uma eventual pessoa jurídica da empresa ou holding familiar rural para ter direitos
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"direito agrário"
Formar uma holding protege a fazenda no caso de divórcio, por exemplo?
Especialista indicou como o patrimônio pode continuar seguro no caso do divórcio de um dos herdeiros, em que o ex-cônjuge garante metade de sua parte do negócio familiar
Meus herdeiros não querem tocar a fazenda. A única saída é vender a propriedade?
“É necessário buscar meios de transformar o negócio para que, mesmo sem a capacidade ou vontade dos herdeiros, ele se perdure”, destacou consultora
As dívidas são herdadas se o titular da fazenda falecer? Quanto custa o inventário?
Consultora jurídica especialista em sucessão familiar explicou quais dívidas deixam ou não de existir com a morte do seu titular; vejas quais são
Posso doar bens em vida? Tem porcentagem certa para cada herdeiro?
Consultora detalhou como usar um dos principais instrumentos para distribuição de bens em vida, que é a doação, e revelou quais as regras impostas pela legislação
Planejamento sucessório ajuda a perpetuar fazenda e pode reduzir impostos
Confira o primeiro episódio da série especial "Sucessão no campo", cujo conteúdo é conduzido pela advogada especialista Kelly Marinho
Como preparar a sucessão familiar e evitar a falência da minha fazenda?
Briga entre herdeiros pode prejudicar a passagem do bastão, mas antecipar a disputa e envolver a consultoria jurídica contribui para evitar atritos
Consultor esclarece venda de lotes de condomínios comprados com crédito fundiário
Negociação das terras tem que respeitar, por exemplo, o direito de preferência entre os produtores que integram o condomínio, apontou consultor jurídico
MP dispensa produtor de obrigações para contratação ou renovação de crédito durante pandemia
Consultor lista os documentos e comprovantes que não deverão mais ser exigidos e orienta produtor sobre o que fazer caso a instituição financeira insista
Nova IN da Funai aumenta segurança jurídica para indígenas e produtores rurais
Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, modifica processo de certificação dos limites dos imóveis e assegura direitos das partes envolvidas
Consultora dá dicas para produtor rural pagar menos impostos
Veja como fazer planejamento sucessório e tributário aproveitando mecanismos da legislação que desoneram impostos como IR, ITBI e ITCD
Como ficam as dívidas rurais e os contratos com a pandemia de coronavírus?
Consultor propõe soluções aos produtores que fizeram contratação de crédito junto a cooperativas ou bancos e para quem tem contratos de arrendamento ou parceria
Que direitos eu tenho caso minha fazenda seja alvo de exploração mineral?
Exploração pode ocorrer contra a sua vontade, mas proprietário tem direito a série de indenizações e segurança jurídica
Produtor precisa incorporar compliance à sua gestão, indica consultor jurídico
Livro que aborda questões contemporâneas sobre direito ambiental, tributário, trabalhista, entre outros, vai ajudar proprietário rural com este dever de casa
Ela sentiu na pele os problemas da sucessão no agro e tornou-se especialista no assunto
Depois de ver o patrimônio construído pelos avós produtores rurais se desfazer, Kelly formou-se em direito e especializou-se em sucessão familiar para o agro
Quais as novas regras para a posse de arma para proprietários rurais?
Produtor pode carregar a arma por toda a sua fazenda ou somente na sede? Quem não mora na propriedade tem direito ao porte? Veja respostas no quadro Direito Agrário
Prazo para entrega do ITR termina no dia 30; veja como evitar erros na declaração
Imprecisões no preenchimento podem gerar multas e trazer complicações aos produtores rurais; consultor jurídico trata do tema no quadro Direito Agrário
Produtores e juristas debatem as leis rurais em SP
O 3º Congresso Nacional de Direito Agrário, que aconteceu recentemente em São Paulo, foi o tema principal do Programa Giro do Boi desta quarta-feira, 18. O evento, que reuniu juristas e profissionais do agro brasileiro, debateu vários assuntos relacionados ao agronegócio entre eles os desafios do setor, a agenda ambiental e as transformações pelas quais a legislação brasileira vem passando, além da MP 881/19, sobre liberdade econômica, que vem para desburocratizar e simplificar alguns processos como a licença ambiental.
Todo imóvel rural precisa ter uma área de reserva legal?
No quadro Direito Agrário desta terça-feira, 17, o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em direito ambiental, falou sobre uma dúvida frequente e recorrente do produtor
Produtor rural não precisará refazer o CAR
No quadro “Direito Agrário” desta terça-feira, 10, o advogado e especialista em leis ambientais, Pedro Puttini Mendes, esclareceu alguns tópicos do novo Código Florestal Brasileiro.