A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na semana passada, em primeira votação, o projeto de lei que torna obrigatório o rastreio da origem legal de rebanho bovino e bubalino em todo o estado.
O projeto, enviado pelo governador Mauro Mendes, justifica a medida como essencial para agregar valor à produção, garantir acesso a linhas de financiamento diferenciadas e ampliar a competitividade em mercados internacionais, como na União Europeia e nos Estados Unidos.
O estado já havia ampliado as exportações para novos mercados (Argentina e Uruguai), e a medida reforça o protagonismo na redução do desmatamento e na estratégia “Produzir, Conservar e Incluir”.
A iniciativa autoriza o governo estadual a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões para cobrir as despesas de execução do programa e libera a criação de um fundo privado sem fins lucrativos, com gestão transparente e voltado à implementação das ações, que pode receber recursos públicos e privados.
Acompanhe todas as atualizações do site do Giro do Boi! Clique aqui e siga o Giro do Boi pela plataforma Google News. Ela te avisa quando tiver um conteúdo novo no portal. Acesse lá e fique sempre atualizado sobre tudo que você precisa saber sobre pecuária de corte!
Os três programas que blindam a cadeia produtiva
O projeto de lei tem como objetivo estimular a regularização ambiental voluntária, fortalecer a rastreabilidade e gerar incentivos econômicos à produção sustentável. Para isso, foram criados três programas essenciais:
- Passaporte Verde: responsável por rastrear e monitorar as propriedades, transporte e abate dos animais, garantindo a conformidade com os critérios socioambientais.
- Reinserção e Monitoramento (PREM): programa que visa reintegrar propriedades desabilitadas, ajudando na transição e recuperação ambiental para que possam voltar à atividade econômica.
- Carne de Mato Grosso: cria um selo de certificação para reconhecer a carne produzida que segue critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade, impulsionando o acesso a mercados de alto valor.
Segurança jurídica e o desafio da conciliação
O projeto justifica que Mato Grosso passou por um intenso processo de conversão de áreas para o uso produtivo. Diante do desafio de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, a obrigatoriedade do rastreio garante maior segurança jurídica aos produtores, que estarão em conformidade com as metas estaduais e nacionais de combate ao desmatamento ilegal.
Fica a cargo do governo estadual constituir um comitê permanente para definir diretrizes, governança e acompanhar o monitoramento e os resultados dessa política de sustentabilidade na pecuária bovina e bubalina.
News Giro do Boi no Zap!
Quer receber o que foi destaque no Giro do Boi direto no seu WhatsApp? Clique aqui e entre na comunidade News do Giro do Boi 2.
