A nova legislação ambiental brasileira e as exigências de rastreabilidade na pecuária de corte estão redesenhando o mercado da carne bovina. Em entrevista no programa Giro do Boi, Pedro Puttini Mendes, advogado especializado em legislação rural e ambiental, detalhou as principais mudanças e suas consequências para o setor. Assista ao vídeo abaixo e confira.
Mendes destacou como as novas regras ambientais impactam diretamente a produção e exportação, especialmente para mercados como a União Europeia, que têm restrições rigorosas quanto ao desmatamento.
Rastreabilidade e controle de qualidade na pecuária
Pedro Mendes ressalta que, atualmente, o controle sobre as propriedades e o monitoramento das atividades de desmatamento no Brasil se tornaram muito mais rigorosos.
Com o uso de tecnologias avançadas, como o MapBiomas e o Cowbot, os produtores conseguem monitorar suas propriedades diretamente, o que contribui para a transparência ambiental e assegura conformidade com as normas internacionais.
“Hoje, o produtor tem essas ferramentas na palma da mão, o que facilita o acesso a mercados sofisticados e a programas de certificação de carne bovina”, afirma Mendes.
Para acessar mercados internacionais exigentes, Mendes recomenda que os produtores brasileiros alinhem suas práticas com normas de conformidade, atualizando documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o ITR. Segundo ele, essas exigências aumentam o valor da produção e permitem que o Brasil se posicione como referência em sustentabilidade na pecuária de corte.
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Desafios e impacto das mudanças legislativas da União Europeia
Além da adaptação nacional, os exportadores enfrentam agora as novas normas de sustentabilidade da União Europeia, que, a partir de 2025, restringirão a entrada de produtos vindos de áreas com desmatamento recente, incluindo o desmatamento legal após 2020.
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“Isso implica uma série de adaptações para o produtor nacional, sobretudo nas regiões de fronteira agrícola, onde há uma presença mais expressiva do desmatamento”, aponta Mendes.
A adaptação, no entanto, requer cuidados: Mendes menciona que falhas no monitoramento remoto, como “falsos positivos” ao identificar vegetação rasteira como desmatamento, podem afetar injustamente produtores.
Ele alerta que é fundamental aliar a fiscalização por satélite com a presença de agentes de campo para evitar equívocos que prejudiquem o produtor.
A importância da gestão e conformidade para o futuro da pecuária
Ao final, Mendes reforça a importância da gestão jurídica contínua na rotina dos pecuaristas. Com ferramentas mais acessíveis, como Cowbot e MapBiomas, é essencial que o produtor adote uma postura preventiva para evitar sanções e manter-se competitivo.
“A atualização e alinhamento de documentos é indispensável para que o produtor se mantenha no mercado, já que os tribunais têm validado cada vez mais a fiscalização por imagens”, conclui o especialista.
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