DIREITO AGRÁRIO
Cotas de reserva legal: qual a responsabilidade de quem compra a propriedade?
Especialista explica que, ao adquirir um imóvel com cotas, o novo dono também é responsável por danos ambientais que possam ter ocorrido antes da compra
Termo reserva legal
DIREITO AGRÁRIO
Reserva legal: como transformar excedente de vegetação em ativo ambiental
Advogado explica que excedente de vegetação nativa pode gerar Cotas de Reserva Ambiental (CRA), garantindo segurança jurídica e valor econômico
DIREITO AGRÁRIO
Reserva legal em fazendas antigas: qual é o percentual exigido por lei?
Código Florestal reconhece o direito ambiental adquirido e permite que fazendas antigas mantenham percentuais de reserva legal conforme a lei da época, desde que comprovem o uso consolidado da área
DIREITO AGRÁRIO
Fazendeiro pode ser remunerado por conservar florestas e nascentes. Saiba o que diz a lei
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Produtor rural pode ser responsabilizado por dano ambiental de terceiros?
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo