DIREITO AGRÁRIO
Saiba como regularizar o CAR para evitar bloqueios no crédito rural
A regularidade ambiental é o principal requisito para o produtor acessar e manter os recursos do Plano Safra
Termo Pedro Puttini Mendes
DIREITO AGRÁRIO
Resolução ambiental endurece regras para desmate legal
Aprovada pelo CONAMA, a nova regulamentação vincula obrigatoriamente a concessão de licenças para desmate à homologação do CAR e ao georreferenciamento de precisão, tornando os polígonos 100% auditáveis e públicos na internet
DIREITO AGRÁRIO
Dano ambiental: o que muda com o novo manual do CNJ para o produtor rural
O novo manual do CNJ estabelece critérios técnicos para juízes e reforça que a prioridade deve ser a recuperação da área degradada, combatendo a prática de indenizações financeiras automáticas e sem fundamentação em processos ambientais
DIREITO AGRÁRIO
Bancos vão barrar crédito de áreas com desmate irregular
Com o cruzamento automático de dados via satélite e bases do Ibama, as instituições financeiras passam a monitorar a regularidade ambiental durante todo o contrato; o descumprimento das normas resulta no bloqueio imediato do financiamento
DIREITO AGRÁRIO
Demarcação da União em rios do Pantanal acende alerta para pecuaristas
Advogado explica que a definição da "Linha das Enchentes" pode transformar áreas particulares em terras da União; produtores devem ficar atentos aos prazos de impugnação de 60 dias
FISCALIZAÇÃO NO CAMPO
Ibama intensifica autuações por descumprimento ambiental
Com o uso de cruzamento de dados via satélite e monitoramento digital, o Ibama aplica multas milionárias a proprietários que possuem projetos de recuperação no papel, mas não na prática
DIREITO AGRÁRIO
União Europeia: georreferenciamento, rastreabilidade e comprovações definem acesso ao bloco
Pedro Puttini Mendes alerta que o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR) exige coordenadas georreferenciadas e prova de conformidade, sob risco de bloqueio imediato de mercadorias
DIREITO AGRÁRIO
Nova lei exige prevenção contra incêndio no campo; advogado explica
Pedro Puttini detalha as obrigações escalonadas por tamanho de imóvel e alerta: a omissão na prevenção agora gera multas pesadas e embargos imediatos
DIREITO AGRÁRIO
Bem-estar animal: o que muda na lei e como isso afeta o produtor?
Advogado Pedro Puttini Mendes alerta para novas regras de transporte e temperatura; Portaria do Mapa pode exigir veículos climatizados e gerar multas pesadas por maus-tratos
DIREITO AGRÁRIO
Armazenamento incorreto de defensivos agrícolas pode gerar prejuízos ao produtor; veja como evitá-los
Advogado Pedro Puttini alerta para multas que podem atingir R$ 2 milhões, além de responsabilização criminal; adequação do piso e isolamento de rações são exigências críticas
DIREITO AGRÁRIO
Alimento transgênico: quais as regras para o plantio no entorno de unidades de conservação?
Pedro Puttini esclarece que não há proibição federal expressa para o uso de OGMs em zonas de amortecimento, mas alerta para exigências rígidas de licenciamento e normas estaduais
DIREITO AGRÁRIO
Dano ambiental pode ser presumido sem perícia? Decisão do CNJ gera alerta no campo
Protocolo do Conselho admite que a prova pericial técnica seja dispensada, levantando preocupações sobre decisões arbitrárias e a violação do devido processo legal
DIREITO AGRÁRIO
Nova normativa do IBAMA: saiba como evitar multas e prejuízos no campo
Entenda como essa mudança pode gerar multas e prejuízos, e como se proteger no campo. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Infração ambiental: entenda por que não cumprir a pena é uma nova penalidade
Entenda por que não cumprir a pena após uma autuação original pode ser considerado um novo crime, com multas de até R$ 50 milhões. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Do cadastro ao laudo: evitando prejuízos comerciais na propriedade rural
A gestão documental e a perícia são cruciais para a segurança do produtor rural. Entenda o que é preciso, do cadastro ao laudo, para evitar prejuízos comerciais e valorizar a fazenda. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
PSA Pantanal: entenda como o produtor será pago para preservar o bioma
Programa oferece pagamento por serviços ambientais, remunerando produtores rurais de Mato Grosso do Sul com valores que podem chegar a R$ 100 mil por propriedade. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Fazenda arrasada por fogo ou chuva? O que diz a lei para proteger o produtor rural?
Sua fazenda arrasada por fogo ou chuva não deveria ser tributada se a produção está comprometida. Entenda os caminhos legais para buscar isenção do ITR e proteger seu patrimônio rural em meio a eventos climáticos extremos. Assista ao vídeo abaixo e confira. Pecuaristas, os eventos climáticos extremos, como enchentes e incêndios, têm se tornado cada […]
DIREITO AGRÁRIO
Seu imóvel rural tem “RG”? Entenda por que georreferenciamento passa a ser obrigatório
Pecuaristas, a gestão documental da propriedade rural está ganhando uma nova camada de importância com o georreferenciamento. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Incêndios e desmatamentos: STF diz que executivo pode desapropriar imóveis rurais
Supremo valida medida extrema contra imóveis degradados e especialista alerta para riscos jurídicos e insegurança no campo. Assista ao vídeo
DIREITO AGRÁRIO
Incêndios florestais: novas regras exigem ação imediata dos produtores rurais. Entenda
Legislação federal e estadual obriga medidas preventivas e responsabiliza quem se omite diante do risco de fogo. Assista ao vídeo