DIREITO AGRÁRIO
Infração ambiental: entenda por que não cumprir a pena é uma nova penalidade
Entenda por que não cumprir a pena após uma autuação original pode ser considerado um novo crime, com multas de até R$ 50 milhões. Assista ao vídeo
Termo decreto
DIREITO AGRÁRIO
Pantanal: advogado explica decreto que suspende licença para desmatamento em MS
Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo
Compra de gado de áreas embargadas: o que diz atualização de decreto?
O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, detalha as novas normas com decreto federal. Confira