DIREITO AGRÁRIO
Cotas de reserva legal: qual a responsabilidade de quem compra a propriedade?
Especialista explica que, ao adquirir um imóvel com cotas, o novo dono também é responsável por danos ambientais que possam ter ocorrido antes da compra
DIREITO AGRÁRIO
Especialista explica que, ao adquirir um imóvel com cotas, o novo dono também é responsável por danos ambientais que possam ter ocorrido antes da compra
DIREITO AGRÁRIO
Advogado explica que excedente de vegetação nativa pode gerar Cotas de Reserva Ambiental (CRA), garantindo segurança jurídica e valor econômico