Regularizar terras é primeiro passo para diminuir insegurança jurídica no campo, ressalta consultor

Nesta quinta, 27, o Giro do Boi recebeu em seu estúdio o professor de direito agrário e ambiental em pós-graduação e consultor jurídico Pedro Puttini Mendes, sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica.

O advogado tratou do recente lançamento do livro “Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor”, obra escrita por 12 autores e coordenada por ele próprio, sendo publicada pela Editora Contemplar. O título remete às aplicações diversas do direito agrário, conta com artigos de outros juristas e também de autores cujas áreas de atuação são correlatas. “A segurança jurídica também passa pela ciência literária, por essa parte dos estudos da legislação. Se a gente não tem a especialização deste segmento dentro do direito, a compreensão e a interpretação da lei também vai ficar prejudicada”, disse Puttini.

O consultor lamentou a falta de especialização em direito do agronegócio, sobretudo em regiões onde o setor é umas das principais atividades econômicas, como é o caso do estado em que ele está sediado, o Mato Grosso do Sul. “Por se tratar de uma falta de estudos especializados, o primeiro atraso é não ter uma base de estudos. Isto leva a interpretações de órgãos públicos e oficiais que, às vezes, não condizem com as cadeias produtivas. E eu diria que um atraso que incomoda é a parte da regularização das terras. Este seria o primeiro ciclo do direito no agro, ter terras regularizadas, tituladas a ponto de evitar conflitos”, apontou Puttini.

“O próximo ciclo seria a aplicação do direito dentro de todas as cadeias produtivas, porque antes, dentro e depois da porteira tem legislações incidentes em todas as etapas, regulamentando várias questões”, completou.