No episódio desta sexta-feira, 19 de julho, do quadro “Direito Agrário”, o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, abordou um problema comum nas fazendas brasileiras: a invasão de touros de propriedades vizinhas. Assista ao vídeo abaixo e confira.
A questão, levantada por Paulo Ramirez de Porto Murtinho, envolve dilemas legais e práticos relacionados à responsabilidade das partes envolvidas.
Consequências jurídicas da invasão de touros
A invasão de touros em propriedades vizinhas é uma situação frequente nas áreas rurais, especialmente onde a pecuária é uma atividade predominante.
Quando um touro ultrapassa a cerca e se mistura ao rebanho do vizinho, várias complicações podem surgir, desde poluição genética, cruzamento indesejado até impactos ambientais.
Conforme o Código Civil Brasileiro, artigo 936, o proprietário do animal invasor é responsabilizado pelos danos causados, sejam eles materiais, ambientais ou econômicos, a menos que seja comprovada a culpa exclusiva da vítima ou força maior.
A legislação é clara ao definir a responsabilidade do proprietário pelos prejuízos. Assim, o dono do touro invasor deve arcar com eventuais danos à vegetação, solo, e infraestrutura da propriedade atingida, além dos custos com ações legais e técnicas para restaurar a situação anterior ao incidente.
Impactos na produção e medidas preventivas
Além dos danos físicos e ambientais, a invasão pode prejudicar significativamente a produção dos fazendeiros afetados.
A interferência em programas de inseminação artificial, crucial para o controle genético e de produção, pode acarretar prejuízos econômicos severos.
Resultados não planejados e os chamados partos distócicos aumentam os custos veterinários e reduzem a eficiência produtiva.
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Para evitar esses problemas, Puttini Mendes sublinha a importância de medidas preventivas rigorosas. Manter cercas de divisa em bom estado, supervisionar regularmente o rebanho, e implantar sistemas de monitoramento podem fazer a diferença.
A castração de animais para evitar fugas e o uso de câmeras de segurança também são recomendações práticas. Além disso, visibilizar a marcação dos animais e garantir uma pastagem de qualidade para manter os touros bem alimentados são medidas essenciais para prevenir invasões.
Soluções extrajudiciais e responsabilidade
Evitar conflitos jurídicos é sempre o melhor caminho. Pedro Puttini Mendes aconselha manter uma boa comunicação com os vizinhos e resolver problemas de forma amigável sempre que possível.
Notificar o responsável pelos danos para documentar a situação e, se necessário, recorrer a boletins de ocorrência, atas notariais, e laudos técnicos são passos importantes para reunir provas robustas antes de buscar a via judicial.
Em casos onde a solução amigável não é possível, o proprietário lesado pode buscar indenizações por danos materiais e ambientais, lucros cessantes, e outras despesas relacionadas ao incidente.
Manter uma relação harmoniosa e adotar práticas preventivas, no entanto, são fundamentais para evitar esses litígios e garantir uma convivência pacífica entre os produtores rurais.
Um olhar sobre a invasão de touros
A invasão de touros em propriedades vizinhas é uma questão legal e prática complexa, que exige atenção rigorosa dos criadores de gado e proprietários de terras. A responsabilidade jurídica é clara: o dono do animal invasor é responsável pelos danos.
Adotar medidas preventivas, manter uma comunicação aberta com os vizinhos e estar preparado para documentar qualquer incidente são essenciais para evitar conflitos e garantir uma gestão sustentável e harmoniosa da atividade pecuária.
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