O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o apoio do Ministério da Fazenda (MF) e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), lançou uma iniciativa crucial para auxiliar os produtores rurais que enfrentam desafios devido a adversidades climáticas e flutuações de mercado na safra 2023/2024.
A medida permite a renegociação de dívidas do crédito rural para investimentos, com prazo final de repactuação até 31 de maio de 2024.
Condições e benefícios da renegociação
Esta política permite que as instituições financeiras adiem ou parcelem os débitos com vencimento em 2024, focando em contratos de investimentos dos produtores de soja, milho, e das pecuárias de leite e corte.
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Para serem elegíveis para a renegociação, as operações contratadas devem estar em situação adimplente até 30 de dezembro de 2023.
Impacto em diversas regiões e setores produtivos
A renegociação tem potencial para impactar uma série de atividades produtivas e estados, incluindo:
- Soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- Bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- Soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- Bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- Soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- Bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
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Dimensão financeira da medida
As operações de investimento passíveis de renegociação em 2024 somam aproximadamente R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões provenientes de fundos constitucionais, e R$ 1,1 bilhão de recursos obrigatórios.
A prorrogação total dessas operações pode custar cerca de R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre os anos de 2024 e 2030, impactando tanto a agricultura familiar quanto a empresarial.
Processo de renegociação
Os produtores interessados devem procurar os agentes financeiros e apresentar um laudo de engenheiro agrônomo que contextualize sua situação.
Este processo visa facilitar a prorrogação ou o parcelamento das dívidas, proporcionando alívio financeiro em um período crítico.
Em um período desafiador para a agricultura e pecuária brasileira, esta medida de renegociação de dívidas surge como um suporte essencial, oferecendo um respiro aos produtores rurais e permitindo uma recuperação mais sustentável.
Encoraja-se os produtores a se informarem e aproveitarem esta oportunidade até o prazo final em 31 de maio de 2024.
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