O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O tema foi alvo de divergências entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura ao longo do último ano.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), entre os objetivos do Pronara está a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos, principalmente os “altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde”.
O programa também quer:
- ampliar e fortalecer a produção, a comercialização, o acesso e o uso de bioinsumos;
- fomentar a integração do controle, da fiscalização e do monitoramento de agrotóxicos de forma intersetorial no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- e promover o controle social na vigilância em saúde, o acesso à informação, a difusão de conhecimentos dos riscos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente.
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Medidas fiscais e financeiras
O decreto fala ainda em propor medidas fiscais e financeiras para estimular a redução do uso de agrotóxicos, principalmente os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde.
Outro objetivo é aprimorar o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em matrizes ambientais, em alimentos e na água para consumo humano, assegurada a ampla divulgação dos resultados.
Por fim, a medida ainda busca contribuir para o cumprimento das obrigações e dos compromissos assumidos pelo País no âmbito dos acordos e tratados internacionais que versam sobre a eliminação de substâncias químicas e agrotóxicos perigosos e a adoção de alternativas de menor perigo à saúde e ao meio ambiente.
