O governo de Mato Grosso quer acabar com as multas ambientais de produtores rurais dando até 90% de desconto. Assista o vídeo abaixo e saiba os detalhes.
Inúmeras fazendas do Estado de Mato Grosso precisam se regularizar junto à Secretaria de Meio Ambiente. Só em 2021 foram emitidas R$ 2 bilhões em infrações ambientais.
No entanto, agora os produtores rurais passam a ter condições facilitadas de pagamento de suas pendências ambientais, bem como regularizar seu passivo ambiental.
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Novo decreto dá oportunidades de regularização ambiental
As condições facilitadas às fazendas vieram com uma nova resolução do governo de Mato Grosso, com o Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022.
A legislação trata da apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais.
“A conciliação ambiental é uma realidade desde o final de 2019, através dos órgãos de atuação federal”, diz a advogada mato-grossense Rebeca Youssef, gestora rural e com especialização em Agronegócio pela Esalq.
A especialista participou do Giro do Boi desta terça-feira, 11, e destacou a importância dos produtores rurais aproveitarem essa oportunidade.
Regularização de fazendas pelo País
A legislação que passa a ajudar as conciliações ambientais de fazendas em Mato Grosso segue o caminho de decretos semelhantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com o decreto, os fazendeiros com pendências ambientais têm, além do acesso à conciliação ambiental, uma oportunidade de conversão de multas em prestação de serviços ambientais.
“Financeiramente, é uma oportunidade muito boa para os produtores rurais que tem passivos ambientais com duas faixas de desconto bem interessantes”, diz Youssef.
Faixa de descontos do decreto mato-grossense
Duas faixas de descontos são oferecidas aos produtores rurais: de 40% a 60% e de 70% a 90%.
A especialista ressalta que cada faixa de desconto varia de acordo com a fase processual e pena prevista.
Além disso, é importante lembrar também que o pagamento não quer dizer que o passivo ambiental foi resolvido. É preciso fazer também a devida recomposição ambiental.
“Imaginar que o pagamento financeiro da sanção financeira resolve tudo não é verdade. O produtor passa a ter oportunidade financeira vantajosa, mas a obrigação de regenerar o que foi contratado como dano ambiental deve ser cumprida”, diz a advogada.
Impactos das fazendas com irregularidades ambientais
Os produtores rurais com irregularidades ambientais têm uma série de prejuízos por não se adequarem à legislação ambiental.
Entre os principais impactos estão a exclusão no acesso a linhas de crédito em instituições financeiras, suspensão de vendas da produção da propriedade e riscos imobiliários.
“Nos últimos anos observamos um aumento de mais de 550% no número de autuações. No ano de 2021, as autuações ambientais em Mato Grosso alcançaram cerca de R$ 2 bilhões”, diz Youssef.
Por isso, é importante o produtor aproveitar a oportunidade para fazer sua fazenda voltar aos trilhos da sustentabilidade ambiental.
Escritório Verdes também estão na ajuda do produtor
A advogada mato-grossense também presta serviços a produtores rurais através dos Escritórios Verdes.
Os Escritórios Verdes são um serviço de extensão da Plataforma Pecuária Transparente e oferecem suporte gratuito para pecuaristas que possuem restrições ambientais.
“Eu considero os Escritórios Verdes um dos trabalhos de regularização ambiental mais inovadores do País”, diz Youssef.
Atualmente estão espalhados no País 17 escritórios verdes nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins. Clique aqui e conheça mais detalhes sobre essa iniciativa e saiba como regularizar a sua propriedade.
