O desmatamento é um tópico crítico para os produtores rurais, mas é fundamental entender as nuances. Existem dois tipos: desmatamento legal, com autorização, e desmatamento ilegal, sem permissão. Assista ao vídeo abaixo e confira os detalhes.
O tema sobre a nova norma da Funai foi destaque no quadro Direito Agrário desta quarta-feira, 11, com o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
Segundo o especialista, isso tem repercussões tanto na esfera jurídica quanto econômica. O desmatamento ilegal afeta negativamente as cadeias produtivas brasileiras, com potencial impacto nas exportações.
Escritórios Verdes e o programa Boi na Linha: caminhos para regularização
Frente à crescente pressão internacional, empresas e instituições financeiras aderem a iniciativas como os Escritórios Verdes e o programa “Boi na Linha”.
Essas abordagens buscam ajudar os produtores a regularizar áreas desmatadas ilegalmente, minimizando multas e prejuízos econômicos.
Quase metade das empresas associadas à Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) já participam do programa “Boi na Linha”, um esforço conjunto com o Ministério Público Federal para fortalecer a fiscalização.
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Licenciamento corretivo: uma possibilidade de regularização
Caso o desmatamento ilegal tenha ocorrido, a legislação oferece uma chance de regularização, conhecida como “licenciamento corretivo”.
Nesse processo, o órgão ambiental do Estado celebra um termo de compromisso com o responsável pelo desmatamento. Esse acordo prevê a elaboração de estudos e medidas para corrigir os danos ambientais causados.
É importante destacar que o licenciamento corretivo não anula a multa ambiental, mas pode negociar sua redução. O produtor fica responsável por custear as medidas corretivas, o que é um passo importante para a reparação ambiental.
Desmatamento sem licença
A questão do desmatamento sem licença é complexa, mas a regularização é um caminho possível. Com o apoio dos Escritórios Verdes e programas como “Boi na Linha”, os produtores rurais podem enfrentar essa questão de maneira mais eficaz e em conformidade com a legislação ambiental.
Vale ressaltar que a atenção às práticas ambientais é crucial não apenas para evitar punições, mas também para garantir a sustentabilidade e a imagem positiva do agronegócio brasileiro no mercado global.
