A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou no início de julho, no Diário Oficial do Estado, uma nova instrução normativa que estabelece procedimentos específicos para a construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.
A medida considera o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024, e tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção contra incêndios florestais na região.
Normativas para a construção de aceiros
Os aceiros, que são faixas de terreno mantidas sem vegetação, podem ser construídos por meio de máquinas, trabalho braçal ou uso de fogo controlado.
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A nova normativa estipula que para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), com largura superior a 10 metros, o proprietário deve realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto à Sema.
Este processo deve ser feito por meio de um formulário disponível no site da Sema, na aba Serviços, e protocolado no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).
Declaração onde o aceiro é necessário
O proprietário deve anexar à declaração um mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de identificar a área onde o aceiro é necessário.
A declaração será então enviada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, em caso de imóveis situados em Unidades de Conservação Estadual. A construção do aceiro será registrada e monitorada, com todo o procedimento sendo gratuito.
Técnica de aceiro negro
Para o uso da técnica de aceiro negro, que envolve o uso de fogo, o planejamento, monitoramento e controle são imprescindíveis. Essa técnica só poderá ser utilizada após a aprovação da Sala de Situação Central, responsável por reforçar as ações de combate a incêndios florestais no Estado.
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A implementação destas novas regras é uma resposta aos desafios enfrentados na preservação do Pantanal, uma das mais importantes e ameaçadas regiões ecológicas do Brasil.
Em 2024, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso já utilizou 64 mil litros de água no combate terrestre aos incêndios no lado de Cáceres do Pantanal, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de medidas preventivas robustas.
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