O Pantanal sul-mato-grossense está no centro de uma política pública pioneira no Brasil: o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Pantanal.
A iniciativa, lançada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, vai destinar até R$ 1,4 bilhão por ano para produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que contribuírem com a preservação do bioma e a prevenção de incêndios florestais.
Programa vai reconhecer quem conserva além do exigido por lei
Por meio do PSA Conservação e Biodiversidade, os participantes serão remunerados por manter áreas de vegetação nativa além do mínimo legal exigido.
O valor pago será de R$ 55 por hectare ao ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade. Esses recursos são uma forma de garantir renda extra a quem protege o meio ambiente, inclusive em áreas onde a pecuária é praticada de forma sustentável.
O programa faz parte do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023, e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável e proteger os ecossistemas do Pantanal, um dos biomas mais preservados do Brasil, com 84% da vegetação nativa intacta.
Combate a incêndios florestais também será remunerado
Outra frente do programa é o PSA Brigadas, que vai apoiar financeiramente projetos de prevenção e combate aos incêndios.
A iniciativa vai contemplar desde comunidades indígenas até produtores rurais organizados, financiando a estruturação de brigadas, compra de equipamentos e capacitação junto ao Corpo de Bombeiros.
“Vamos transferir recursos para que essas organizações possam se estruturar como brigadistas e atuar diretamente na linha de frente dos incêndios. Preservar o Pantanal é um desafio de todos”, destacou o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Inscrições começam em junho e pagamentos já em 2025
As inscrições para os primeiros dois anos do PSA Pantanal abrem no final de maio ou início de junho de 2025. A expectativa do governo estadual é que os primeiros pagamentos sejam efetuados ainda em novembro de 2025, com continuidade em 2026.
Além disso, o Governo lançará um edital para selecionar uma organização da sociedade civil que ficará responsável por executar o programa junto ao Estado, construindo o sistema de inscrições e o acompanhamento dos projetos.
Licenças de supressão poderão ser convertidas em pagamentos
Uma inovação anunciada durante o lançamento do PSA Pantanal é a remuneração para produtores que optarem por cancelar voluntariamente licenças de supressão de vegetação.
Ou seja, mesmo quem já obteve autorização para desmatar, se decidir manter a área preservada, poderá ser indenizado como forma de incentivo à conservação.
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Essa medida reforça o compromisso do programa com a valorização de práticas produtivas mais sustentáveis, sem comprometer a rentabilidade das propriedades rurais.
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Famasul apoia com recursos e reforça compromisso do agro
Durante o evento de lançamento, a Famasul anunciou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, tornando-se a primeira instituição a apoiar financeiramente o programa.
“Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal”, afirmou o presidente da entidade, Marcelo Bertoni.
O secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, lembrou que o grande diferencial do programa é aliar preservação com produção.
“A meta é preservar mais e ser remunerado por isso, sem interferir na rentabilidade das fazendas”, afirmou.
Exemplo nacional de sustentabilidade
A iniciativa foi elogiada pelo Ministério do Meio Ambiente. O ministro substituto, João Paulo Capobianco, destacou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul.
“Este é um exemplo de integração entre governos e sociedade. O trabalho desenvolvido pela Semadesc com o PSA Pantanal é referência para o Brasil”, disse.
O programa está inserido no Pacto pelo Pantanal, considerado o maior projeto de conservação via desenvolvimento sustentável já implementado no País.
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