Brumadinho: saiba quais são os direitos dos produtores atingidos

Na estreia do quadro Direito Agrário no Giro do Boi desta sexta, 08, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, falou sobre os direitos dos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas pelo desastre do estouro da barragem em Brumadinho-MG no último dia 25 de janeiro.

Puttini destacou que, como a mineração é classificada na legislação brasileira como uma atividade de risco, os produtores podem ser ressarcidos independentemente da comprovação de culpa da companhia responsável pela barragem.