Produtores rurais precisam acompanhar, até 30 de abril, a definição do Valor da Terra Nua (VTN) pelas prefeituras. O dado é utilizado pela Receita Federal como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), cuja declaração ocorre entre agosto e setembro.
A diferença entre o valor definido pelo município e o preço de mercado pode influenciar o imposto a pagar e levar o contribuinte à malha fiscal.
Valor de referência pode elevar imposto
O VTN informado pelas prefeituras funciona como parâmetro para análise das declarações. O laudo considera fatores como localização, tipo de uso e aptidão da terra.
Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, o valor oficial tende a orientar o comportamento do produtor. “Na prática os produtores levam o valor da prefeitura como referência e dificilmente alguém vai declarar menos do que ela (a prefeitura), fazendo com que o produtor acabe pagando mais imposto”, afirma.
Quando o valor municipal fica acima do mercado, o produtor pode optar por declarar o número oficial para evitar questionamentos ou informar o valor real e apresentar justificativas técnicas.
“O produtor não é obrigado a usar exatamente o valor definido pela prefeitura, mas quando declara um valor muito abaixo desse parâmetro pode cair automaticamente em malha fiscal. Aí ele precisa comprovar tecnicamente por que a terra vale menos”, disse.
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Fiscalização e arrecadação em alta
O número de declarações e o cruzamento de dados pela Receita Federal ampliaram a fiscalização. Em 2025, cerca de 5,9 milhões de declarações do ITR foram entregues no país.
Municípios que firmam convênio com a Receita ficam com a totalidade da arrecadação do imposto. Dados do Tesouro Nacional indicam aumento de repasses ao longo da última década.
Impactos já registrados
Produtores do noroeste de Minas Gerais relataram aumento no imposto após a divulgação do VTN sem contestação prévia. A diferença entre o valor oficial e o preço de mercado elevou a base de cálculo do tributo.
“Quando o valor da prefeitura fica muito acima do mercado, muitos produtores acabam declarando o número oficial para evitar questionamentos da Receita, mesmo sabendo que a terra vale menos. Isso aumenta o imposto pago”, disse Carvalho.
Orientação ao produtor
A recomendação é acompanhar a elaboração do laudo junto às prefeituras e entidades do setor. “É fundamental acompanhar como esse laudo será elaborado, principalmente por meio das entidades de classe, associações e sindicatos. O produtor pode, e deve, procurar a prefeitura e se colocar à disposição para contribuir com esse processo”, orienta.
Também é indicado comparar os valores com o mercado, contestar inconsistências e buscar apoio técnico antes da declaração. “Faça um acompanhamento, contrate uma pessoa especializada para te auxiliar nisso, para você não ter problemas em setembro quando for fazer a sua declaração”, afirmou.
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