Com a taxa Selic mantida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, o produtor rural enfrenta um cenário de crédito mais caro e acesso reduzido a financiamentos.
A alta taxa de juros torna o custeio e as Cédulas de Produto Rural (CPR) inviáveis, uma vez que a taxa final pode ultrapassar 20% ao ano. Esse impacto já é visível: o volume de crédito rural concedido no início do segundo semestre de 2025 caiu 31% em relação ao ano anterior.
Em entrevista ao Giro do Boi, o advogado e contador Marcos Pelozato alerta que, diante da taxa, a proteção do patrimônio é a prioridade máxima para o produtor. Ele desaconselha dar a propriedade rural como garantia em negociações de alongamento de dívidas, pois isso torna o produtor extremamente vulnerável a execuções.
Confira a entrevista completa:
Estratégia legal: alongamento de dívidas sem dar garantia
O produtor precisa de uma estratégia inteligente e resiliente para atravessar o período de juros altos. A principal orientação do especialista é:
- Alongamento administrativo: tentar negociar o alongamento da dívida de forma administrativa, mas sem fornecer a propriedade como garantia.
- Via judicial: caso o banco se recuse a negociar administrativamente, a lei ampara o produtor. O alongamento pode ser buscado no judiciário, com o benefício de taxas reais do crédito rural (5% a 8% ao ano), e não as taxas de mercado.
- Agilidade no judiciário: uma liminar suspendendo a cobrança da dívida pode sair em 15 a 30 dias. O processo pode durar até um ano, dando um fôlego de até três anos de carência para o produtor iniciar o pagamento em até 10 anos.
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Recuperação judicial e gestão de contratos
A recuperação judicial não é a primeira medida a ser tomada. O produtor deve, primeiramente, alongar os compromissos financeiros na justiça para garantir um fluxo de caixa positivo e se reorganizar.
A recuperação judicial (para concursos de credores) só deve ser avaliada depois, pois ela permite reduzir a dívida pela metade e obter longos prazos de pagamento. A defesa do produtor depende da gestão documental:
- Laudo contábil: o contador pode fazer um laudo da quebra de safra ou do problema real para subsidiar a decisão judicial.
- Planilhamento de contratos: é crucial planilhar os contratos de financiamento. Isso ajuda a reaver valores de seguros e taxas equivocadas e a rediscutir juros se o alongamento foi feito com uma taxa de mercado.
O alerta é enfático: o produtor tem a lei a seu favor. O momento é de ser resiliente e buscar mecanismos legais para evitar o colapso emocional e financeiro.
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